CMN simplifica sistema de pagamento nas moedas locais do Mercosul

Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi simplificado e padronizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (20), resolução que barateia o uso do sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a utilizar a ferramenta.
As instituições financeiras que operam o SML tiveram seus procedimentos operacionais simplificados. Os mecanismos de controle das operações de crédito e funcionamento do sistema foram padronizados. O CMN também autorizou mais instituições financeiras a operar no SML, oferecendo-o como um produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.

“As atualizações têm potencial para promover a concorrência, reduzir o custo para o usuário final, melhorar a segurança, reduzir os prazos de pagamento, integrar o SML com inovações no sistema financeiro e contribuir para a eficiência da fiscalização do BC”, disse a agência em nota. .

Debate Interno

Segundo o BC, a medida resultou de um debate entre os técnicos do órgão, sem uma solicitação do governo federal. “Não chegou nada para a minha equipe”, disse o subchefe do Departamento de Relações Internacionais do BC, Marcelo Aragão. Ele afirmou que as novas regras tornaram mais atraente para as instituições financeiras oferecer o SML nas transações entre os países do Mercosul.

Uma das principais mudanças, explicou Aragão, diz respeito à possibilidade de todas as instituições que operam com câmbio fazerem transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham que passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.

Instituído por acordo entre os Bancos Centrais, o SML dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem utilizar o mecanismo. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de mudanças nas taxas de câmbio e incentiva a integração econômica entre os países participantes.

Desde 2008, o SML do qual o Banco Central do Brasil participa movimentou cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados bilateralmente, portanto o BC precisa estabelecer um SML com cada país que aderir ao sistema. O Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral.

A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados durante a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, segundo Aragão, o Banco Central vinha discutindo mudanças no SML desde 2017.