Contribuição de microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66
A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, altera o cálculo da contribuição do microempreendedor individual (MEI) para a Previdência Social. O valor, que era de R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora será de R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicada em medida provisórianesta segunda-feira (01).
O reajuste valerá apenas para as passagens com vencimento em 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará sendo paga no antigo valor de R$ 65,10. Para os caminhoneiros do MEI, que pagam mais pela Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.
O aumento do salário mínimo foi decidido em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo foi de R$ 1.302 nos primeiros quatro meses do ano porque o valor dos benefícios da Previdência, a maioria vinculados ao mínimo, superou as previsões iniciais.
Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pretende retomar, no ano que vem, a política de reajuste do salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é corrigido anualmente pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes .
Neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmed the government’s decisionao anunciar que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Retiro
Profissionais autônomos com sistema tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais pagam 5% do salário mínimo por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os caminhantes do MEI contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atividade. Trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde residem. Os profissionais que prestam serviços arrecadam R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços de Prestação de Serviços (ISS), administrado pelo município onde residem.
Ao contribuir com o INSS, o microempreendedor individual tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ao MEI, que pode emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto de pagamento mensal do Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
