Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de gasolina
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar uma força-tarefa nacional para fiscalizar os preços nos postos de gasolina. A operação, que contará com a participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e visa fazer cumprir a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço do combustível vendido às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 o litro da gasolina, de R$ 3,18 para R$ 2,78.
“Temos que entender e reconhecer que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficia toda a população brasileira e deve ser cumprida e sua execução fiscalizada”, disse o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis, mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Sempre tivemos problemas com essa questão do preço dos combustíveis”, acrescentou.
Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes surgiram após o anúncio da redução de preço. Os consumidores têm reclamado de aumentos bruscos de preços para driblar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os novos preços, após a redução da Petrobras.
“Desde ontem (17) recebemos diversas denúncias de abusos e fraudes. Eles aumentaram (os preços) no dia seguinte ao anúncio (da redução), e depois, e mais adiante, reduziram, mas não vão reduzir nada’, observou. Titular da Senacon pediu apoio de motoristas de aplicativo, caminhoneiros e sociedade em geral para denunciar práticas abusivas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas estão a aplicação de multas e até a suspensão das atividades nas emissoras flagradas cometendo ilegalidades na operação.
“Marcamos o mutirão para o dia 24, para que haja tempo dos postos se adequarem aos novos preços, orientados por essa nova política da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não entenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, disse.
Dino enfatizou que, embora não haja regulamentação de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulamentado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou das empresas senso de proporcionalidade no repasse de descontos. “Sabemos que a prática usual é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independentemente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há a mesma velocidade”, criticou.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasilnesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para a queda de preço chegar à bomba”
monitoramento permanente
A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes dos Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) e Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
Na mesma reunião, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado por Senacon, Cade e ANP. Um termo de cooperação deve ser assinado nos próximos dias para permitir a atuação conjunta dos órgãos, que farão uma fiscalização preventiva e ostensiva contra possíveis abusos econômicos no setor.
