Reforma tributária: foco no consumo limita redução das desigualdades

A Oxfam Brasil, organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, voltado para a tributação sobre o consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país.
A organização – Oxford Committee for Famine Reliefe/Oxford Committee for the Relief of Hunger – é um dos mais de 70 órgãos que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável – Solidariedade – Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras por meio da substituição de mecanismos que promovem a concentração da riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior tributação dos rendimentos e riquezas elevados”.

O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem apostado na simplificação do sistema tributário, que considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na arrecadação de impostos.

“O sistema tributário aumenta a desigualdade porque a maior parte dela se concentra nos impostos indiretos, no consumo, que penaliza quem ganha menos. Estamos falando de simplificação, mas não estamos falando de redução da carga de consumo. Isso limita o sistema tributário como mecanismo de redução da desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiava a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos impostos sobre o consumo e, somente após a aprovação dessa primeira etapa, deve ser colocada em pauta a reforma tributária sobre renda e patrimônio, que atinge proporcionalmente mais os grupos mais ricos.

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma da renda e do patrimônio tem o condão de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando não considera a renda do contribuinte, incidindo igualmente sobre quem recebe 1 ou 10 salários mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para quem ganha mais.

Mesmo assim, o especialista aponta que a reforma do consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, se conseguir transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre está mais concentrada em bens manufaturados do que em serviços. E o setor de serviços tem uma incidência menor do que a indústria. Nivelando isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, diz o professor da Unicamp, para quem Serviços e Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparados à Indústria.

Impostos sobre consumo, renda e patrimônio no Brasil

Segundo estudo do IRS44,02% de toda a carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre bens e serviços, enquanto apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda pessoal.

Ao comparar a origem dos impostos no Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é de 6,9% do PIB ( Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. O imposto predial no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB).

Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) é superior à média dos países da OCDE (10,8%).