Cade aprova venda da refinaria Lubnor da Petrobras

The Administrative Council for Economic Defense (Cade) approved on Wednesday (21) the sale of Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), owned by Petrobras, to Grepar Participações.
Apesar da aprovação, a Petrobras informa que há outras condições a serem cumpridas no âmbito do processo. O conselho determinou a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração, porque o grupo proprietário da Grepar também atua na distribuição de asfalto, derivado produzido pela refinaria.

A venda faz parte da privatização das refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desinvestimentos promovido durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. À época, a direção da empresa explicou que a venda das refinarias visava concentrar ativos mais rentáveis e dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

Para dar andamento ao processo, a Petrobras precisou assinar, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da companhia, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino de o Estado.

As oito unidades incluídas no processo foram as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getulio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabba, além da Lubnor.

Destas, foram privatizadas a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (Rlam) e Isaac Sabbá (Reman).

As refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Alberto Pasqualini (Refap) receberam propostas, mas o processo de venda não avançou. A Refinaria Gabriel Passos (Regap) teve seu processo encerrado sem nenhuma venda, e continua em poder da Petrobras.