Alckmin: impacto fiscal da taxa de juros é de R$ 190 bilhões
O presidente interino e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, criticou, nesta quinta-feira (22), a decisão do Banco Central de manter as taxas básicas de juros (taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com a inflação em queda.
Segundo Alckmin, além de prejudicar a atividade econômica, inibir os investimentos e prejudicar o comércio e a indústria, esse nível de juros tem forte impacto na situação fiscal do país, já que grande parte da dívida está indexada à taxa Selic.
“Quase metade da dívida pública brasileira está lacrada (indexada à Selic). Assim, cada 1% da taxa Selic custa R$ 38 bilhões (em pagamentos do serviço da dívida pública). Nada pior para a questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente alta. Então, R$ 38 bilhões para cada 1%, se você tiver uma taxa 5% acima do que deveria, isso custa praticamente R$ 190 bilhões”, criticou.
“Você economiza um bilhão, meio bilhão, e acaba gastando quase R$ 200 bilhões por ter a taxa Selic naquela época”, acrescentou. Alckmin está no exercício da Presidência da República nesta semana, durante President Luiz Inacio Lula da Silva’s trip para a Europa.
Alckmin avaliou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central foi “difícil de entender” diante do cenário de inflação em queda e juros internacionais negativos.
“O mundo hoje tem juros negativos, a inflação está caindo, há uma deflação no IGP (Índice Geral de Preços), em 12 meses, de mais de 6%. Os juros futuros estão caindo e essa Selic acaba tendo um impacto fiscal. Se a preocupação é dívida, não há nada pior do que isso”, acrescentou.
Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação caíram. De acordo com último boletim Focusa estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.
Em maio, impulsionado pela queda nos preços dos combustíveis e utensílios domésticos, o IPCA caiu para 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual inferior aos 4,18% acumulados até o mês anterior.
Alckmin lembrou ainda que, mesmo na gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, a taxa Selic foi reduzida para 2% ao ano, o menor patamar da série histórica, e com inflação maior que a atual. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central havia baixado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no nível mais baixo da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é utilizada na negociação de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – compra e venda de títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na assembléia.
Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso afeta os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a taxa Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, estimulando a produção e o consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.