O município mais rico arrecada 200 vezes mais de impostos do que o mais pobre

Em resposta à nota técnica Impactos Redistributivos (no âmbito da Federação) da Reforma Tributária, a distinção de renda por habitante/ano entre os municípios mais ricos e mais pobres do país chega a 200 vezes (R$ 14.621 x R$ 74). A situação considera a arrecadação dos municípios com o Imposto sobre Empresas (ISS) e a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Empresas (ICMS) que eles obtêm dos estados.

As iniciativas de pesquisa que, se a reforma tributária adotar o preceito da tributação no local de veraneio e a divisão da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Empresas (IBS) – novíssimo imposto estadual e municipal – passa a acontecer predominantemente pelos habitantes, cidade mais rica teria receita 13 vezes melhor que a mais pobre (R$ 6.426 x R$ 497).

Pesquisador do Ipea lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Sérgio Gobetti é sem dúvida um dos autores da pesquisa. Ele afirma que a pesquisa destaca que a reforma tributária traria vantagens que não foram amplamente divulgadas nas discussões sobre o tema.

“O ponto de partida da pesquisa é indicar à sociedade o quão profundamente desigual é a distribuição dessas receitas tributárias entre os entes federados. Em resumo, o objetivo é indicar que as vantagens da reforma tributária vão muito além da simplificação e do ganho vital em eficiência financeira. Ela permite praticamente uma revolução distributiva dentro da federação brasileira, diminuindo drasticamente a distinção de renda entre os estados e, principalmente, entre os municípios.”

Exceção

Os pesquisadores analisaram a alternância de ICMS (estadual) e ISS (municipal) pelo IBS. Assim como no modelo preliminar do substitutivo da Proposta de Modificação da Estrutura (PEC) 45/2019 — ofertado na Câmara dos Deputados na vigésima terceira jornada —, a pesquisa considera uma IBS com ampla base de incidência, ou seja, que atinge quase todos os serviços e produtos; de plena não cumulatividade; e que seja coletado no local de veraneio, ou seja, o local onde ocorre o consumo.

Ao lado da redução da desigualdade de renda por habitante-ano entre os municípios, a reforma tributária pautada por uma regra de transição “longa e limpa”, aliada a um progresso financeiro acelerado, atenuaria os resultados redistributivos para muitos que ganham extra agora e forneceria um aumento praticamente renda generalizada entre os muitos estados, consideram os autores.

Os pesquisadores simularam as consequências da proposta proposta dentro do restante relatório da PEC 110/2019 sob três situações financeiras. Na primeira, em que a reforma não gera mais progresso financeiro, cerca de 16% dos municípios e dez estados acumulariam uma receita menor, em 20 anos, do que na especulação de nenhuma reforma. O que significa que 84% dos salões da cidade e 17 estados veriam seu próprio crescimento de renda.

A segunda situação considera um avanço de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, por conta do topo da cumulatividade. Nesse cenário, a participação dos municípios perdedores cai para 12% e a dos estados cai para 6. A dos vencedores sobe para 88% e 21, respectivamente.

Provavelmente na situação mais otimista, em que o sistema financeiro ganhasse produtividade e o PIB apresentasse novos avanços entre 12% e 20% em um intervalo de 15 anos, apenas 2% dos municípios sairiam perdendo. Nenhum estado ou capital sofreria perdas.

Coordenador do grupo de trabalho que tratou da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a proposta aumentará o progresso do país.

“Estou muito satisfeito com o sucesso desta reforma, quando for promulgada. Considero que, de facto, pode criar um bom ecossistema de captação de novos financiamentos internacionais e nacionais. Deve colocar o Brasil em mais um patamar de competitividade, pode fortalecer nossas vocações financeiras.”

Gobetti explica que as cidades que estão entre os muitos potenciais perdedores de fontes podem ter os impactos no dinheiro minimizados por causa da transição lenta. “Eles podem perder uma fatia do bolo, mas essa perda vai acontecer de forma constante. Para ilustrar {que um} município tem uma fatia do bolo igual a 10% e vai cair para 5%. Esta modificação não ocorrerá em um único dia. Provavelmente será. uma mudança entre 40 e 50 anos. Isso significa que, no primeiro ano, em vez de receber 10%, ele obterá 9,9%, depois 9,8%. Ou seja, sua participação provavelmente diminuirá muito lentamente, enquanto o tamanho da torta está aumentando. Por que as dimensões da torta estão aumentando? Como resultado, obtivemos progresso financeiro”, analisa.

Reforma tributária tem alíquotas diferentes para IVA e transição de 8 anos

Na semana passada, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ofereceu o conteúdo textual preliminar da reforma tributária. A expectativa do prefeito, deputado Arthur Lira (PP-AL), é colocar a proposta em votação ainda na primeira semana de julho.