Government studies action for self-employed to participate in Minha Casa, Minha Vida
O governo federal estuda uma medida para facilitar a comprovação de renda dos trabalhadores autônomos para que possam ter acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. 
Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem trabalha por conta própria, essa tarefa costuma ser mais complicada.
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativo e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar renda. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam em informalidade em 2022que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, por meio do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo com a Caixa Econômica Federal para que possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São as pessoas que possuem renda, mas não podem comprovar essa renda. É o motorista do Uber, é o catador de material reciclável, (são) os autônomos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem provar”, explicou Jader Filho em entrevista ao Agência Brasil.
ordenanças pendentes
Ele acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas mencionou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para efetivar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou.
O déficit habitacional no Brasil foi de 5,876 milhões de residências em 2019, segundo estudo da João Pinheiro Foundation – FJP. Este é o dado mais atualizado sobre o déficit habitacional do país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o assunto foi solicitado à FJP.
O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei of the program by President Luiz Inácio Lula da Silva.
Faixas de renda
Minha Casa, Minha Vida depende da renda familiar. O nível 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O Nível 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400; e o Grupo 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
valores
Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170.000 para empreendimentos voltados para o Nível 1; R$ 264 mil para o Nível 2; e R$ 350.000 para o Nível 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. O financiamento para reforma de uma casa passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, variando de 4% ao ano a 5,5% no caso do Tier 1; de 4,75% a 7% para Banda 2; e de 7,66% a 8,16% para Faixa 3.
As famílias também podem obter descontos na aquisição de imóveis. São oferecidos aos trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restritos aos beneficiários do Nível 1.
As parcelas mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80, em um período de cinco anos. Clique aqui para obter mais informações.
