Acordo do Mercosul garante proteção a produtos típicos, como o queijo Canastra
A médica administradora da Faculdade de São Paulo (USP), Virgínia Castro, pós-doutora em indicações geográficas (IGs), explica {que a} IG é uma espécie de propriedade mental.
“É um produto que tem reputação, notoriedade, atributo distintivo que pode ser produzido exclusivamente naquele meio, naquele lugar, naquele clima local, ou que o pessoal de lá tenha uma tradição muito própria e desenvolveu o método para fazer aquele produto, eles têm um know-how que não pode ser copiado, que não pode ser realizado em outro lugar. Então, tem esse atributo de algo diferenciador ligado a um território, um povo ou uma tradição”.
Castro diz que cada nação tem suas diretrizes pessoais para resguardar suas indicações geográficas. No Brasil, o registro de IG é conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Mental (INPI). Vinho produzido no Vale dos Vinhedos (RS), expresso do Cerrado Mineiro (MG), calçado de Franca (SP) e cachaça de Paraty (RJ) são alguns exemplos de indicações protegidas pelo INPI.
O IG funciona como um selo que certifica {que um} determinado serviço ou produto só pode ter sido feito em um determinado local. Nessa abordagem, concede aos produtores ou prestadores de serviços naquela área o uso exclusivo da indicação geográfica. Por mais aparente que pareça, um queijo da Canastra não pode obter esse título se não for produzido naquela área e sob essas situações registradas no INPI.
Além disso, o IG garante a reputação e as qualidades relacionadas à sua origem e protege os clientes contra falsificações.
Segurança Mútua
O acordo para a Segurança Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Membros do Mercosul foi fechado em 2019, em Bento Gonçalves (RS), por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Porque o título indica, o conceito é a segurança recíproca de IGs que se originam nesses 4 locais internacionais.
De acordo com o conteúdo textual, cada nação deveria dar segurança eficaz às indicações geográficas das outras como se fossem as suas próprias. Para garantir que uma IG seja reconhecida e guardada, o país membro do Mercosul deve enviar uma ficha técnica com informações sobre aquele serviço ou produto.
Após a aplicação ter sido submetida aos mecanismos de publicidade e transparência, qualquer pessoa envolvida nesse curso pode se apresentar para contribuir com o parecer técnico sobre a IG, que é dever do órgão nacional responsável por seu reconhecimento (no caso do Brasil, INPI). Assim que o parecer for concluído, as localidades internacionais do Mercosul resolvem reconhecer a indicação geográfica.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o relator do PDL que autorizou a liquidação, na Comissão de Relações Internacionais e Proteção Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o tratado servirá para agregar valor a serviços e produtos reconhecidos, além de defender contra o uso indevido de marca, concorrentes desleais ou clientes enganadores.
“O acordo traz diretrizes para que as indicações geográficas protegidas no Brasil sejam reconhecidas e tuteladas em conjunto com os demais companheiros do Mercosul. O mesmo se aplica aos membros opostos. É uma medida vital para ampliar a integração do bloco também no tema da propriedade mental, vendendo a ampliação de mercadorias típicas do Mercosul e do nosso mercado. Representa, portanto, uma aquisição recíproca para nossas economias”.
Para Virgínia Castro, o acordo é otimista para o Brasil porque dá visibilidade às IGs brasileiras entre clientes em países vizinhos e, consequentemente, pode ampliar o comércio.
O acordo está sendo discutido no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo (PDL) 165/2022.
Brasil está empenhado em fechar acordo entre Mercosul e União Europeia, diz ministro
Acordo Mercosul-União Europeia pode render entre US$ 85 bilhões e US$ 125 bilhões em 15 anos
Com informações de Brasil 61
