“Ajuste tributário não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad
O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem às empresas abater benefícios concedidos aos estados do pagamento de tributos federais.
“Estamos muito confiantes e confiantes de que temos a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas, desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que há ajuste fiscal, quem paga é quem ganha um salário mínimo, quem paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS (Sistema Único de Saúde). Estamos fazendo a coisa certa, fazendo pagar quem não paga imposto”, declarou.
No final da tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, em uma vitória que pode aumentar o faturamento em até R$ 90 bilhões. O julgamento, porém, depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que fará com que o caso seja novamente julgado.
O governo tem decisão favorável sobre o tema para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabouço fiscal. De acordo com o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem juros da dívida pública) em 2024.
Segundo Haddad, a cobrança é socialmente justa porque atinge grandes empresas que usaram o incentivo fiscal para pagar menos impostos. O ministro criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais aos estados para deixarem de pagar impostos.
“Se as pessoas estão sonegando impostos, porque não tem outra expressão, elas têm que pagar algo que sempre pagaram a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí eles vieram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no orçamento federal. A quem esse buraco no Orçamento está prejudicando? Está prejudicando quem depende dos serviços públicos, da saúde, da educação”, afirmou.
instâncias
O ministro evitou comentar a liminar de André Mendonça. Disse apenas que, se necessário, o governo recorrerá a todas as instâncias, inclusive ao STF, para reduzir a sonegação.
“Estamos muito conscientes do que estamos fazendo. A tese é justa e estamos confiantes. Obviamente, a decisão é do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente. Mas a tese é muito correta, muito boa e vamos defendê-la em todas as instâncias. Tem ainda o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros”, declarou.
Segundo o ministro, quando o Estado não cobra de quem não paga impostos, a sociedade como um todo paga pelo sonegador, por meio de inflação alta, juros altos e desemprego. “Quem não paga impostos vai contribuir para o ajuste fiscal, para que a sociedade como um todo se beneficie com menos inflação, juros mais baixos e melhores serviços públicos. É simples. Chegou a hora do Brasil se encontrar consigo mesmo, fazer o que for preciso e resguardar os direitos constitucionais daqueles que mais precisam do Estado brasileiro neste momento”, finalizou Haddad.
