Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda de Transição Constitucional. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, disse o vice-presidente. “Todo o governo tem discutido isso de forma muito harmoniosa, dentro do princípio da ter uma ancoragem fiscal que controla o crescimento da dívida e, por outro lado, permite os investimentos necessários ao crescimento. No momento certo, o presidente anunciará a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional de Transição, que liberou R$ 145 bilhões do teto de gastos do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões de investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigatoriedade do governo enviar projeto de lei complementar que substitua o teto despesas até agosto.

“(A proposta de ancoragem fiscal) vai, numa medida inteligente, igualar a curva da dívida (de um lado), de um lado o superávit, do outro o controle dos gastos. É uma medida inteligente que vai trazer muita segurança na questão fiscal.”

Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), pois isso também causa impactos fiscais no governo.

“O Brasil não tem inflação de demanda, pelo contrário, o que precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro está passando por um momento mais difícil. Hoje, a maioria dos países do mundo tem taxas de juros negativas. (A taxa sendo) 8% acima da inflação, isso acaba atrapalhando o consumo, atrasando o investimento e onerando o fisco. Nada pior para o fisco do que isso, porque metade da dívida (do governo) é a Selic. Assim, acreditamos no bom senso e que iremos ter redução da taxa de juros”, disse, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões em custos para o governo, por ano.

Alckmin destacou ainda que o governo busca viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, a união de cinco impostos sobre o consumo em um imposto sobre o valor agregado. “Simplifica, reduz os custos do Brasil, ajuda a indústria e ajuda as exportações”, afirmou.