Amazonas: Repasses de ICMS aos municípios serão disponibilizados nesta terça-feira (18)

Os municípios do Amazonas conseguem, nesta terça-feira (18), a mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestadores (ICMS). Cerca de R$ 48 milhões provavelmente sairão dos cofres das prefeituras de 62 municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Além disso, as prefeituras recebem, adicionalmente, R$ 9,6 milhões para o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais Escolares (Fundeb).

O economista Hugo Garbe explica que o ICMS é um imposto estadual que incide sobre movimentação de produtos, prestadores de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O valor que vai para as prefeituras corresponde a 25% do imposto arrecadado, que é dividido entre as diversas prefeituras com base principalmente na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) traçado para cada metrópole.

Na linha do economista, a Estrutura Federal estabelece {que uma} parcela do ICMS arrecadado pelos estados tem que ser repassada aos municípios, com o objetivo de vender a descentralização monetária e o crescimento regional.

“A distribuição desses bens é feita principalmente com base nos padrões estabelecidos nas diretrizes legais estaduais, levando em consideração os componentes correspondentes ao valor agregado na movimentação dos produtos e à variedade de habitantes de cada município. O que significa que municípios bem menos desenvolvidos podem obter uma fatia maior. de patrimônio”, diz.

As transferências geralmente acontecem todas as semanas, no segundo dia útil do mês, mas podem variar de acordo com as leis de cada estado. Na primeira troca do mês, os municípios amazonenses arrecadaram R$ 9,8 milhões.

Hugo Garbe destaca que o repasse do ICMS aos municípios é importante para o financiamento das ações municipais, correspondentes ao abastecimento dos prestadores públicos, investimentos em infraestrutura, bem-estar, escolarização, entre outros, contribuindo para o crescimento nativo.

“Ao receber esses ativos, os municípios têm capacidade extra para gastar dinheiro em infraestrutura, atrair corporações, estimular o comércio e o empreendedorismo, gerando empregos e renda para os habitantes”, destaca Garbe.

O economista César Bergo, por sua vez, destaca que a mudança facilita a união dos municípios, que passam a ter patrimônio próprio para financiar ações e iniciativas. “Será importante, porque com esses ativos, as prefeituras podem realizar maior administração monetária, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, explica.

tabela de impostos

Os valores dos repasses de ICMS oscilam de acordo com os prazos estabelecidos para o custeio do imposto. Dependendo do mês, pode haver até 5 datas de troca. Essas variações nos depósitos acontecem de acordo com o calendário mês a mês, prazos de pagamento e quantidade de dinheiro arrecadado.