Ambiente nunca esteve tão favorável para reforma tributária, diz especialista

“O cenário político para a aprovação da reforma tributária nunca foi tão favorável. Por muitos anos, os governos tentaram aprovar uma reforma tributária sem sucesso, mas, pela primeira vez, um grupo muito poderoso está alinhado. Primeiro, porque a reforma é uma necessidade, mas (também porque) é uma pauta de precedência do governo federal por meio do ministro Fernando Haddad e, também, é apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco”, avalia.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) concorda que o destaque do Congresso Nacional está na reforma tributária. De acordo com ele, isso também é definido pelo fato de que esta reforma compartilhou a consideração com várias mudanças essenciais que ocorreram recentemente.

“Acho (a reforma) importante e também acho que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, havia potencial para votar a reforma da previdência, um conjunto de diferentes reformas, como a regulamentação do saneamento, a regulamentação da gasolina, em ordem que temos agora dentro das novas autoridades esse dever está praticamente remoto”, afirma.

Abdo afirma que a reforma é “extraordinariamente essencial” para o progresso financeiro, porque o atual modelo de tributação do consumo é avançado e dificulta o empreendedorismo. “Temos agora milhares de diretrizes fiscais no país. Cada metrópole, cada estado tem suas diretrizes legais próprias, juntamente com as diretrizes legais da União. Temos agora uma enorme confusão de pautas, uma responsabilidade legal tributária sendo mencionada em súmula na casa dos trilhões (de reais). a importância de simplificar essa técnica é premente”, acredita.

Proposta

A complexidade do sistema continua a se desenvolver. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) descobriu que o país elabora 829 diretrizes por dia empresarial. Desde a Estrutura, houve mais de 400.000.

Para tentar esclarecer a questão, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ofereceu o conteúdo textual preliminar da Proposta de Modificação da Estrutura (PEC) 45/2019. Basicamente frases, o relator propõe a unificação dos 5 impostos sobre o consumo por um duplo imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Os impostos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Itens e Empresas, a CBS, enquanto o ICMS, abaixo da incidência dos estados, e o ISS, abaixo da incidência dos municípios, dariam forma ao Imposto sobre Itens e Empresas, o IBS.

A proposta prevê uma transição de 8 anos do atual para o novo sistema tributário. Outra transição que o substitutivo traz é aquela em que a incidência do imposto é modificada desde a origem dos serviços ou produtos (local onde pode haver fabricação) até o local de veraneio (local onde pode haver consumo das pessoas). A sugestão da PEC é que a mudança leve 50 anos.

O conteúdo textual ainda cria o Fundo de Melhoramento Regional (FDR), cujo objetivo é compensar os estados e municípios que, nos dias atuais, reduzem impostos para atrair investimentos, o que pode ser inviabilizado com a adoção do preceito da tributação nas férias ver. A União está disposta a financiar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados precisam de mais.

De acordo com o senador Eduardo Gomes, esse e outros impasses em torno do conteúdo textual que o relator ofereceu na semana passada podem ser resolvidos com o diálogo que deve acontecer nos próximos dias com governadores, prefeitos e setor produtivo. “É um momento de buscar convergências sobre certos temas e separar pessoas que ainda persistem, colocando-nos nesse diálogo de forma muito delicada, por ser um tema crucial, mas, de qualquer forma, já é um passo à frente”, ele fatora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende que a PEC vá a votação no plenário da casa ainda na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.

Reforma tributária tem alíquotas diferentes para IVA e transição de 8 anos