Análise do andar da enfermagem deve ser retomada nesta sexta-feira (23) pelo STF

O custeio do piso salarial para a classe foi lançado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, por uma sequência de especificações e situações. Agora, os ministros contrários do STF optam por endossar ou não a escolha.

A moção começou a ser julgada em maio, e já teve dois pedidos de vista, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a retomada do problema na ordem do dia, existe a possibilidade {de que uma} escolha seja feita antes do recesso de julho no Judiciário, exceto se houver um novo pedido de vistoria ou destaque.

A proposta precipitou preocupação nos setores privado e não privado, que dizem não ter ideia de como pagar o reajuste. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a revisão do salário mínimo dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais.

A advogada especialista em Legislação Previdenciária Rebecca Paranaguá, cúmplice da Bento Muniz Advocacia, comenta o que o setor privado espera do julgamento. “A expectativa do setor, vou comunicar principalmente em relação aos hospitais não públicos, é que tanto haja uma mudança dentro do entendimento do STF, que na verdade temos que atender em decorrência do acórdão continua pendente , ou pelo menos a escolha do relator, que é mais acessível, visto que viabilizou a realização de negociações coletivas em valores abaixo do solo”, definiu.

Em consonância com a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso nacional de enfermagem, o enfermeiro deve obter, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.