Associação de pescadores de MT reage à aprovação de projeto de lei que proíbe a pesca comercial por 5 anos

Uma fatura em Mato Grosso gerou protestos de pescadores qualificados. A Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aceitou em primeira votação, na última semana, a matéria que dispõe e altera dispositivos à Portaria nº 9.096, que dispõe sobre a Cobertura Pesqueira no estado. A proposta prevê que a pesca artesanal em Mato Grosso seja proibida por 5 anos, sendo permitida apenas a modalidade “pesque e lance” e a apreensão de pescado nas margens do rio para consumo na hora ou para subsistência.

Chamada de legislação do “Transporte Zero”, a proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescados a partir de 1º de janeiro de 2024. A presidente da Filiação da Seção Pesqueira de Mato Grosso, Nilma Silva, explica sobre o prejuízo que o empreendimento causa aos pessoal do setor. “Isso causará danos irreversíveis, tanto cultural quanto socialmente. Além disso, estamos falando de cerca de 60 mil indivíduos que saem instantaneamente do rio diariamente, sem contar a cadeia da pesca”, enumerou.

Nilma explica que, de forma instantânea ou não direta, a pesca está presente em quase todas as cidades do estado, pois há três bacias hidrográficas no Mato Grosso – a bacia do Alto Paraguai, a bacia do Amazonas e a bacia do rio Araguaia.

Um estudo realizado pela Embrapa Pantanal, a Companhia Nacional de Águas e diversos estabelecimentos do país monitorou a pesca artesanal especializada em toda a Bacia do Alto Paraguai, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul entre 2016 e 2020. exercício custa cerca de R$ 70 milhões por ano. As principais colônias pesqueiras do estado são as de Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Cáceres

Contrário à proposta, o deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT) destaca que o empreendimento simplesmente não está efetivamente embasado. “Ele está propondo a extinção da classe dos entendidos, que é o pescador habilidoso, chegou à reunião sem nenhuma pesquisa, sem nenhuma pesquisa científica e sem nenhuma pesquisa técnica, sem indicadores de estabelecimento severos e respeitados o empreendimento, endossa o empreendimento”, explica ele.

O governo federal defende que a medida é fundamental devido ao desconto das cotas de pescado, que coloca em risco diversas espécies nativas do Mato Grosso. O deputado Wilson Santos (PSD-MT) destaca que o ideal é combater as diversas causas da diminuição da pesca, como o desenvolvimento de barragens e lavouras hidrelétricas, esgoto a céu aberto que acaba caindo nos rios, desmatamento, assoreamento, a exploração de dragas ao longo do intervalo da piracema, entre outros.

A modalidade “pesque e lance”, em que os peixes ficam dentro do ambiente, ainda será lançada pela nota fiscal. O presidente da Federação Mato-grossense de Pesca Esportiva, Marcelo Moreira, comenta que as leis preservam a biodiversidade e o potencial veranista do “Esta legislação não visa apenas contribuir para o combate à pesca predatória, mas também reduzir os impactos destrutivos sobre a configuração. E ainda a popularidade e valorização dessas espécies habitacionais, e o que isso causa para o sistema financeiro nativo”, contemplou. Moreira diz ainda que o projeto de lei exigiria maior planejamento por parte dos municípios em áreas que têm como produto a pesca esportiva.