Ata do Copom veio com “termos mais consistentes”, diz Haddad

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terA terça-feira (28), em Brasília, veio com tom mais moderado do que o comunicado divulgado na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao maior tempo de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.
“A exemplo do que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo para ser elaborada, veio com termos mais consistentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.

Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da receita e dos gastos públicos) e monetária (juros para conter a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com inflação baixa.

“O Banco Central também precisa nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um auxiliando o outro. Sempre insisto nessa tese, porque dá a impressão de que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica deveria funcionar. São dois lados ativos, competindo pelo mesmo propósito, pelo mesmo objetivo, que é garantir o crescimento com inflação baixa”, disse o ministro.

No início da manhã, o BC divulgou a ata da reunião do Copom da semana passada, que manteve a Taxa Selic (taxa básica de juros) em 13,75% ao ano.

Segundo o documento, a inflação brasileira está em desaceleração e controlar os preços requer “serenidade e paciência”. O BC destacou a continuidade das incertezas em relação à economia, como o aumento dos gastos públicos e a elevada dívida pública. A ata, no entanto, apontou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos podem trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenham “parâmetros confiáveis”.

Semana passada, Haddad considerou “muito preocupante” a nota divulgada pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Despesas Receitas, no dia 22, demonstra o compromisso do governo com o reequilíbrio das contas públicas e seria motivo para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom do comunicado .

Estrutura fiscal

Sobre as novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terhaverá uma reunião “conclusiva” esta quarto(29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e ficou na Bahia, deixamos para amanhã (quarto-sexta-feira) a reunião sobre o quadro fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que a reunião poderá ser presencial ou virtual.

Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com que trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo deve apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, já com os novos parâmetros que nortearão o Orçamento do próximo ano em linha com o novo modelo.

Segundo o ministro, é possível que o governo publique as regras algumas semanas antes de serem enviadas ao Congresso. “Mas isso (o prazo até 15 de abril) não impede que já digamos qual será a nova regra do novo quadro fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas isenções.