BC fará consultas públicas para regulamentar mercado de criptomoedas
Em breve, a sociedade poderá apresentar sugestões para regulamentar uma das principais ferramentas de inovação do sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o final de junho como regulador dos ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre.
A regulamentação, explicou o BC, visa limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios a serem observados estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e defesa dos consumidores e usuários.
Assim que a regulamentação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adequar à legislação e às novas exigências.
Segundo o BC, serão lançados editais de consulta pública ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária está estudando as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no Brasil e no exterior. A agência também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Os ativos virtuais, informou o BC, representam uma importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio de gestão descentralizada, redução de custos de negociação, ganhos em transparência e integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, destacou a agência, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulamentação pretende evitar que os investidores fiquem expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência na prestação de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”.
No final do ano passado, o Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho, o Decreto 11.563 instituiu o Banco Central como órgão competente para regular o setor.
