Bloqueio orçamental afeta recursos de seis ministérios
Ministério do Planejamento e Orçamento divulgado nesta terça-feira (30) detalhes do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram afetadas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.
O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar um aumento de R$ 24,2 bilhões nas despesas projetadas neste ano, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões de recursos bloqueados; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.
O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas as despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.
Na segunda-feira (29), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os Ministérios da Educação e Saúde e pastas menores seriam preservados de bloqueio. Um dos motivos é evitar o risco de descontinuidade das políticas públicas.
aumento nas despesas
De acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses foram de aumento das despesas, impulsionadas principalmente pelo impacto do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.320 desde 1º de maio, afetando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, subsídio, entre outros.
Também foram R$ 3,9 bilhões em repasses a estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos ao setor cultural, além de complementar o piso nacional de enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos posteriormente com alterações nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a quebra de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deve ser substituída por uma nova regra tributária, que será votada esta semana no Senado Federal.
O teto quebraria este ano, mas a PEC de Transição, sancionada no final do ano passado, retirou R$ 145 bilhões do limite de gastos do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões de investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou o déficit primário estimado de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do o 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
