Brasil busca solução para disputas na OMC

Desde dezembro de 2019, o Órgão de Apelação da OMC está parado porque não tem o número mínimo de membros para ouvir as circunstâncias. De acordo com o Itamaraty, “o impasse impacta ações concretas do Brasil”.

Inativo, o corpo trabalha em vez disso para locais internacionais que perderam as disputas comerciais com o Brasil para adiar as consequências da condenação, em um método que se tornou conhecido como “encantamento no vazio”.

Realmente funciona assim: quando um rústico alega que outra nação está adotando práticas protecionistas ou dificultando a entrada de estrangeiros em seu mercado interno, a polêmica pode atingir a OMC. Um painel de consultores critica a disputa e dá um veredicto. Se a escolha for favorável à nação que iniciou o método, ela poderá aplicar algumas sanções, como o estabelecimento de cotas de importação ou sobretaxas para reparar o dano imputável à nação oposta.

No entanto, por mais provável que o país perdedor recorra ao Tribunal de Apelação – parado, pela segunda vez –, o Brasil afirma que isso serviu de muleta para seus inimigos na OMC adiarem as sanções comerciais.

Luciana Morilas, professora de regulação empresarial e regulação mundial da Faculdade de São Paulo (USP), diz que, basicamente, as disputas contêm o questionamento da criação de localizações internacionais em relação aos subsídios dados pelas nações ricas aos seus setores produtivos.

“A paralisia deste físico gera danos, porque geralmente são os locais de criação internacionais que fazem o tipo de encantamento e que não terão suas demandas julgadas pelo físico. Nós nos encontramos sendo prejudicados por isso. Nós como rústico e, principalmente, os produtores que colocam seus produtos no mercado mundial.”

O senador Esperidião Amin (PP-SC) explica que o setor produtivo brasileiro perde com o enfraquecimento do Sistema de Solução de Controvérsias. “O melhor exemplo de como isso nos prejudica é o fato de que vencemos os EUA na questão do algodão. Apenas pagaram no último minuto, se não me engano, US$ 150 milhões, em um acerto simbolicamente necessário, porém muito pequeno a título de seu valor pelo subsídio que, abusiva e reiteradamente, deram, prejudicando não só o Brasil, no entanto, todos os que foram nossos litisconsortes.

A Consultora de Comércio dos EUA, Embaixadora Katherine Tai, esteve no Brasil e se reuniu com o Vice-Presidente da República e Ministro do Crescimento, Negócios, Comércio e Provedores, Geraldo Alckmin, e com Mauro Vieira, Ministro de Relações Internacionais.

Um dos muitos pontos tratados foi a inatividade do Órgão de Apelação da OMC. O Brasil mencionou que o sistema de solução de controvérsias dentro do grupo é necessário e que a paralisação prejudica a eficácia do sistema multilateral de compra e venda.

No relatório, o Itamaraty mencionou que o Brasil tem agido com “urgência e pragmatismo” nas discussões ocorridas em Genebra, na Suíça, para reformar o Sistema de Solução de Controvérsias. O objetivo é buscar uma resposta equilibrada que permita resolver o impasse.

Os EUA são vistos como essenciais para resolver a ineficácia do corpo, porque os Estados do Norte são apontados como “responsáveis” por barrar novas nomeações para o Corpo de Apelação, impedindo-o de funcionar novamente, afirma Morilas.

“O corpo é composto por juízes e esses juízes são nomeados pelos estados que fazem parte da OMC. os EUA, principalmente antes da China. Então, ele tem vetado os nomes, o que não mudou, pelo que sei, nas autoridades Biden, para a composição do corpo. Com isso, ele fica sem peças e não consegue escolher.”

Esperidião Amin diz que o Brasil deveria buscar diferentes métodos para resolver o impasse e até cogitar levar o problema à Organização das Nações Unidas (ONU). “​​Acho lamentável que – ainda é um tribunal administrativo da OMC – seja desvalorizado pelo movimento e efeito do movimento de um camponês que se diz defensor do livre comércio. Acho que isso deveria ser denunciado em várias situações, junto com a ONU”.

O apagão no órgão que deveria escolher recursos na OMC levou o Congresso Nacional a aprovar uma norma que autoriza a Câmara Brasileira de Comércio Internacional (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a localidades internacionais com as quais o Brasil tem uma disputa pendente de julgamento judicial.

A norma permite ao Brasil colocar em observação as vitórias obtidas no âmbito da OMC, porém que estão paralisadas pelo não funcionamento do Tribunal de Apelação. A legislação 14.353/2022 é válida até que o corpo esteja novamente funcionando.

Morilas afirma que enquanto o corpo não volta a funcionar, as disputas se acumulam e geram insegurança no comércio internacional. “Você deixa as localidades internacionais fazerem o que quiserem, como o Brasil, que criou essa regulamentação que autoriza a imposição de retaliação. polêmicas”, explica.

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