Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas de segurança do governo. alimentação e a rede pública de ensino.
O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta o limite de compras do governo por agricultor familiar de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é aumentar a participação de mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.
As compras devem estar de acordo com o valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a moradores de rua com insegurança alimentar.
“Por um lado, o PAA trabalha para fortalecer e apoiar a pequena agricultura familiar. Por outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.
Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará seu nome e formato iniciais.
Boulos aceitou várias emendas ao projeto de lei. Entre as alterações estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, a prestação de assistência técnica aos agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão para compra de sementes por meio do programa.
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