Ceará: Sudene registra quase R$ 17 milhões em investimentos no estado no primeiro quadrimestre de 2023

A Superintendência do Crescimento do Nordeste (Sudene) registrou valor superior a R$ 1,5 bilhão em financiamentos no Ceará em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total investido se aproxima da marca de R$ 17 milhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Crescimento da Amazônia (Sudam), trabalha para divulgar empresas na região onde atua.

“Tanto a Sudene quanto a Sudam são de importância fundamental para o evento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam justamente nessa promoção, no crescimento e no andamento financeiro dos negócios ali posicionados e também para que as iniciativas sejam viabilizadas do ponto de vista financeiro”, diz Bergo.

Entre os vários incentivos fiscais concedidos às empresas que atuam nas áreas onde funcionam a Sudene e a Sudam está o desconto de 75% no Imposto de Renda (IR) com base no faturamento, desde que tenham empreendimento de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em todo o território âmbito dos setores do sistema financeiro pensado em prioridades para o evento da área.

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, mais 50% do patrimônio pessoal, para reinvestimento em iniciativas de modernização ou aquisição de kit. No entanto, os incentivos têm prazo de validade: 31 de dezembro de 2023.

Extensão

Com a intenção de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que prorroga a vigência das vantagens até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país rústico marcado por desigualdades financeiras e destaca a importância de estender as vantagens para o evento do Norte e Nordeste para o sistema financeiro brasileiro. Para ele, a ponta dos incentivos pode ter impactos adversos nas áreas.

“No que diz respeito à manutenção do subsídio, aceite até 2028, será mesmo essencial. É possível você ter novas iniciativas, é possível gerar empregos e renda naquela área e também reter mão de obra nessas áreas, servindo assim para evitar a migração desordenada. Para que você gere empregos na região e contribua para o evento de cada estado, a partir do qual você obteve um ganho no sistema financeiro do país como um todo”, diz o economista.

Com parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 consegue entrar na pauta de votação da Taxa de Estrutura, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aceito, o conteúdo textual provavelmente será enviado ao Senado para avaliação. Para Bismarck, os incentivos são importantes para aumentar os índices de industrialização das áreas onde funcionam as superintendências.

“É bastante necessário porque o Nordeste e o Norte do país não precisam do privilégio de obter uma excelente industrialização como, por exemplo, os estados do Sul do país. Então, agora temos todos esses complicadores relacionados dentro do comércio e temos que dar esses incentivos para que os empregos permaneçam e continuem no Norte e Nordeste do país”, destaca o parlamentar.

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. As operações da Sudam abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. A meta é divulgar, por meio de incentivos fiscais, o crescimento inclusivo e sustentável dessas áreas.

Segundo a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de R$ 22,6 bilhões. Nos primeiros 4 meses de 2023, o valor já ultrapassa R$ 4,1 bilhões.

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