Cerca de 98% dos municípios devem arrecadar mais com reforma tributária em 20 anos, calcula CNM

A reforma tributária, permitida no segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), vai melhorar a arrecadação de cerca de 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada em informações do Instituto de Análises Financeiras Utilizadas (Ipea) e atualizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelos cálculos da entidade, que representa 5.202 municípios filiados, apenas 108 poderão perder patrimônio com a atualização das diretrizes legais tributárias.

A PEC 45/2019 teve votação expressiva, acima dos 308 votos que se desejavam. Na primeira rodada, 382 deputados votaram certo e 375 na segunda rodada. A proposta, no entanto, deve passar pelo escrutínio do Senado. No entendimento do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a novíssima lei cria alternativas para a expansão do sistema financeiro brasileiro.

“Estamos avançando, fazendo um país mais amigo do meio ambiente, um rústico que luta contra os impostos, um rústico que tem um ambiente empresarial maior, um rústico que quer simplificar e cortar formas. Votamos para apresentar à nação uma oportunidade de se desenvolver, de estimular o crescimento. Estamos zerando os impostos das mercadorias da cesta básica, vários medicamentos estão sendo isentos. Vamos construir um Brasil mais ecológico e verdadeiro”, destacou o parlamentar.

Em termos gerais, o atual modelo de tributação sobre o consumo é avançado e dificulta a sobrevivência das empresas. Para simplificar a vida dos contribuintes e empresários, a reforma propõe a unificação dos 5 impostos sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Em aplicar, dois impostos. Os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Itens e Prestadores, a CBS, enquanto o ICMS, que é dever dos estados, e o ISS, que é dever dos municípios, dariam forma à Imposto sobre Itens e Fornecedores, o IBS.

A advogada especializada em consultoria tributária e relações com o poder público Maria Carolina Gontijo acredita que a simplificação deve gerar “uma casa realmente gigante para recursos financeiros e de crescimento”. “Existem muitas pesquisas sobre isso, conseguimos melhorar o sistema financeiro, e melhorando o sistema financeiro, então vemos o que podemos fazer para equalizar essa carga, para que não seja tão excessiva. É por isso que me concentro muito no problema da simplificação e no problema da noção dos indivíduos. Se tivermos isso, sinto que já é um passo em direção a um sistema mais justo”, contextualizou.

A modificação proposta na Estrutura prevê uma transição de sete anos do atual para o novo sistema tributário. Outra transição que o deputado relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz é a que ajusta a incidência do imposto desde a origem dos serviços ou produtos (local onde pode ser fabricado) até o local de veraneio (o local onde pode haver consumo de pessoas). . A sugestão da PEC é que a mudança leve até 50 anos.

Se permitido pelos senadores sem modificação, o texto também cria o Fundo de Melhoramento Regional (FDR), uma solução descoberta para compensar estados e municípios que, neste momento, cortam impostos para atrair investimentos. Dentro do método citado pelos parlamentares, essa renúncia fiscal se torna inviável. A União faz questão de financiar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados pedem recursos extras.