Cláudio Castro pede a Haddad revisão de recuperação fiscal do Rio
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Empresas (ICMS) sobre uma série de mercadorias precipitou uma falta de receita de R$ 5 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira (7) o governador do Rio de Janeiro , Cláudio Castro . Ele se reuniu por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir uma avaliação do Regime de Restauração Fiscal (RRF) do estado.
Com base em Castro, Haddad prometeu avaliar o base de acordo assinado em junho do ano passado, mas disse que só começará a discutir o assunto depois de resolver as negociações da medida provisória que aumentará o preço da gasolina e do etanol. O governador destacou que o estado não deveria estar pensando em deixar a RRF, mas defendeu a revisão do acordo para evitar desequilíbrio nas contas públicas e problemas no serviço público.
No ano passado, as normas legais complementares 194 e 192 estabeleceram uma taxa máxima de 18% para o ICMS sobre gasolina, telecomunicações, energia e transporte público. Antes da legislação, o estado cobrava até 32% do ICMS. Segundo Castro, a queda na arrecadação do estado, decorrente da isenção, impossibilitou o governo federal do Rio de honrar as parcelas da dívida com a União previstas para este ano.
“O Regime (Restauração Fiscal) do Rio foi assinado todas as semanas antes da promulgação das Diretrizes Legais 194 e 192. No momento, nossa atualidade de arrecadação de impostos period uma, por isso o plano foi autorizado. Assim que o 194 e o 192 entram em vigor, eles modificam nossa base de sortimento, o que muda toda a perspectiva do plano de tarifas”, disse Castro após deixar a reunião com Haddad.
Só com o ICMS sobre a gasolina, diz Castro, a falta de arrecadação chegou a R$ 3 bilhões no ano passado. Para este ano, ele estima um excelente impacto financeiro, de R$ 10 bilhões, contemplando todos os objetos isentos, não apenas a gasolina.
Compensação
As próprias diretrizes legais que desobrigam o ICMS, tributo administrado pelos estados e provavelmente o que mais arrecada no país, presentes para o compensação de perda sortimento, que está sendo negociado com o governo federal desde o início do ano. Com base em Castro, Haddad prometeu resolver o ressarcimento em dez dias e, somente depois, falar em uma possível revisão da RRF do Rio de Janeiro.
O governo federal deseja desdobrar a compensação ao longo dos 4 anos de seu mandato, porém pode haver discordância quanto aos valores. Os estados e municípios pedem R$ 45 bilhões. O Tesouro Nacional prometeu metade: R$ 22,5 bilhões. No último dia 28, Haddad se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da liquidação de dívidas estaduais na sala, para debater o tema.
Sobre a cobrança do ICMS sobre gasolina e etanol, Castro mencionou que recomendou à Mesa dos Governadores uma taxa de 22% ou 23%, válida para todo o país. “(Esta taxa) compensaria prejuízos e não atingiria o valor absurdo que period antes”, disse o governador.
