CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 6 bilhões o limite global para contratação de operações de crédito aos órgãos e entidades estaduais, do Distrito Federal e municipais em 2023. Esse limite também foi fixado em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor no dia 1º de junho, foi aprovado em reunião nesta quinta-feira (18).
“A ampliação dos limites globais anuais dos valores em questão está em linha com as projeções de resultado primário para os entes subnacionais contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que compõem o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda.
Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. O limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações garantidas pela União e R$ 2 bilhões para operações sem essa garantia.
Setor agrícola
Em outra decisão, o CMN voltou a permitir financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como calcário, e remineralizantes no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura (Programa ABC+).
“Com a mudança, o produtor rural terá mais alternativas para atender suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos em tempo hábil”, afirmou o Ministério da Fazenda.
O Conselho também aprovou o montante de R$ 6,3 bilhões de recursos destinados no Orçamento Geral da União para financiamento ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação das operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesse caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito para investimento rural, até o limite de 8% do valor das parcelas vincendas no respectivo ano em cada instituição financeira.
Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf é válida nos casos em que o tomador não consegue pagar por dificuldades na comercialização dos produtos, quebra de safra e ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento das lavouras.
“A medida oferece aos agricultores familiares afetados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade adicional de estender o prazo de pagamento de suas dívidas e, assim, obter mais tempo para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou. a nota da fazenda.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
