Colina (SP): prefeita defende que Congresso aprove PEC que ajuda a pagar piso de enfermagem

A definição de uma melhor base salarial para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Com a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o salário mínimo dos profissionais de enfermagem, que varia de R$ 2.300 a R$ 4.700, os gestores municipais ficaram apreensivos com os cofres locais.

Para o prefeito de Colina (SP), Dieb Taha, a maioria das prefeituras que dependem principalmente de recursos federais quer uma mudança nos repasses para que se ajustem às obrigações associadas à enfermaria, entre elas a PEC 25/2022, que tem como meta prorrogar a transferência em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de cada 12 meses e garantir o abastecimento perene pelo preço do solo de enfermagem.

“Ainda mais neste momento difícil que estamos passando, não só com a enfermaria, mas também com a escola, enfim, é uma renda essencial que gostaríamos desse trabalho junto aos municípios de nossa Brasil para que agora tenhamos um sortimento maior e maior para atendermos toda a demanda do município”, comenta.

No último dia 30, durante assembléia realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que discutiu o salário mínimo da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não seja favorável à readequação do terreno, a exigência de que as prefeituras financiem essa reforma pode trazer dificuldades extras para os orçamentos municipais.

“Acho que todo mundo tem que ganhar adequadamente e os enfermeiros devem ganhar. Agora, eles devem ter dinheiro para pagar. Neste intervalo, faltando 12 meses e meio para o término do mandato, os municípios brasileiros já estão superando o limite de gastos em todas as áreas, com conta dentro do rosa. O que pode ser concluído? Se um terreno como esse entra em pressão, esse desastre se aprofunda”, enfatiza.

A CNM informou que a fixação do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais. A PEC 25/2022 encontra-se atualmente estagnada na Comissão de Estrutura e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para influenciar os parlamentares a colocarem a proposta em pauta para votação.