Com aumento de despesas, governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta segunda-feira (22) a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos, após revisão do volume de despesas. que teve aumento na projeção em R$ 24,2 bilhões. Os dados constam do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é divulgado bimestralmente.
“Os detalhes do bloqueio de R$ 1,7 bilhão serão detalhados no dia 30, quando for publicado o decreto de programação (orçamentária)”, informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Nos últimos meses houve um aumento nas despesas, impulsionadas principalmente pelo impacto do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.320 desde 1º de maio, com foco em benefícios previdenciários, seguro-desemprego, subsídios, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões em repasses a estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos ao setor cultural, além de complementar o piso nacional de enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos posteriormente com alterações nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a quebra de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que vinha sendo apresentado no relatório anterior. A regra do teto deve ser substituída por uma nova regra tributária, que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria rompido este ano, mas a PEC de Transição, sancionada no final do ano passado, retirou R$ 145 bilhões do limite de gastos do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões de investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou o déficit primário estimado de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do o 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
receitas
Pelo lado da receita, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bilhões) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção inferior a R$ 4,1 bilhão. Também houve revisão da arrecadação líquida do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com projeção de redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com imposto de importação.
Por outro lado, projetava-se aumento de R$ 5 bilhões no faturamento com lucros e dividendos e R$ 3,1 bilhões na arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de arrecadação é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.
PIB e inflação
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre elevou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%.
Com relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 5,58%, alta de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, alta de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.
A cotação média do dólar frente ao real foi revisada para R$ 5,11, ante R$ 5,20 no bimestre anterior.
