Comércio Exterior define tarifa para importação de pneus de carga e resinas
A devolução da tarifa de 16% na importação de pneus de carga deve ser publicada pela terterça-feira (21) às Diário Oficial da União. A decisão foi tomada na semana passada pelo Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em sua primeira reunião no novo governo.
Segundo a agência, a decisão revoga a resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro 2021, norma que havia zerado a tarifa para importação de cinco modelos de pneus de carga. O órgão destaca, em nota, que a medida incentiva a fabricação nacional de produtos.
“A medida é uma boa notícia para os fabricantes nacionais de pneus, que vêm enfrentando uma queda na produção provocada pelo aumento das importações e, com os estoques cheios, ameaçam paralisar a produção e fazer demissões. Com o fim da isenção de impostos para pneus de carga importados, a indústria já sinaliza o recuo em seus planos de demissão”, diz a nota.
resinas plásticas
Em outra medida, a Gesex decidiu recompor as alíquotas de importação de quatro resinas plásticas, elevando as tarifas de importação para 11,2% com a retirada de produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
A redução dos impostos de importação vinha sendo imposta por resoluções publicadas em julho e agosto do ano passado para copolímeros de etileno, copolímeros de propileno, PVC obtido pelo processo de suspensão e Polietileno tereftalato, PET.
“A imposição de reduções de impostos teve consequências nefastas para o setor químico brasileiro, com aumento das importações e queda no preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em pelo menos uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco”, disse Gecex.
A íntegra das deliberações da reunião da Camex está disponível em site da Camex.
