Conselho Monetário aprova medidas do Plano Safra
Os produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado pagarão 0,5 ponto percentual a menos nos juros das linhas de crédito do Plano Safra 2023-2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a medida, que faz parte do plano anunciado na última terça-feira (27).
Segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a mudança visa estimular o cumprimento de critérios ambientais. “Queremos que a validação dos registros ganhe força”, declarou.
Por outro lado, o CMN endureceu as regras para obtenção de crédito rural por quem não atende a critérios sociais, ambientais e climáticos. Fica vedada a concessão de empréstimos e financiamentos a produtores com CAR suspenso, embargados por órgão ambiental (federal ou estadual) ou que atuem em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas à atividade rural.
No caso de unidades de conservação, a proibição não se aplica às populações tradicionais residentes nos territórios ou às áreas com plano de manejo autorizado. Em relação às florestas públicas, as restrições não abrangerão propriedades rurais com título de propriedade, propriedades com até quatro módulos fiscais (área mínima necessária para subsistência, que varia conforme a região) e propriedades com pedido de regularização analisado e aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
agricultura familiar
O CMN também aprovou a redução, de 5% para 4% ao ano, dos juros das linhas de investimento e financiamento para produtores de alimentos com grande peso no cálculo da inflação, como feijão, arroz, mandioca, hortaliças e frutas. O índice das linhas de investimento em máquinas agrícolas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) caiu de 6% para 5% ao ano.
outras medidas
O CMN tornou permanente a linha de crédito para a recuperação dos cafezais atingidos por granizo e vendavais. A agência também aprovou uma nova linha para o Moderfrota, programa que financia a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. Os médios produtores pagarão juros de 10% ao ano. Produtores maiores continuarão pagando 12,5% ao ano.
O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) mudou de nome para RenovAgro e passou a financiar a recuperação de pastagens e áreas degradadas, com juros de 7% ao ano. Também foi criada uma linha de custeio para produtos provenientes de atividades da sociobiodiversidade (que estimulam a diversidade social e biológica), para produtos inseridos em sistemas agroecológicos e para sistemas de produção orgânica, com juros de 3% ao ano.
