Custo Brasil é um dos principais problemas enfrentados pelo setor no país

O Valor Brasil é uma expressão usada para delinear as questões burocráticas e estruturais que impedem o progresso da nação. Com base em pesquisa do Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério do Crescimento, Comércio, Comércio e Fornecedores (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), o preço de empreender no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão a mais do que o comum para nações que possam fazer parte do Grupo de Cooperação e Crescimento Financeiro (OCDE).

A complexidade do sistema tributário brasileiro vai aumentar o valor das mercadorias e reduzir o financiamento, de acordo com o vice-diretor da Taxa de Regulação Tributária da OAB-GO, Guilherme Di Ferreira. O especialista afirma que a quantidade de impostos prejudica o progresso do país. A extrema carga tributária no Brasil é identificada como um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.

“As empresas extras gastam com impostos, as mercadorias se tornam mais caras e geralmente param de investir até mesmo em seu próprio país ou em suas empresas ou em melhorias. Por isso acaba prejudicando o progresso do país, porque o país também precisa de empresas privadas para o seu progresso”, destaca Di Ferreira.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara (PEC 45/2019), acredita que o maior problema para o progresso da nação é a simplificação do atual sistema tributário. O parlamentar defende a medida como fundamental para a era do emprego e da renda.

“Quanto mais pessoas têm empregos, quanto mais ganhamos em casa, mais essas pessoas gastam no comércio, nas empresas. Isso atinge todo o seu sistema econômico brasileiro. Assim como, imaginamos que com isso não seremos apenas capazes de atender indústrias que já possam estar no Brasil, mas apelar para corporações de todo o mundo que, desde que tenhamos um bom sistema tributário, certamente serão capazes de selecionar o Brasil para fazer seus novos investimentos”, destaca.

reforma tributária

O atual sistema tributário brasileiro tira a competitividade das empresas, inibe investimentos e limita a inserção mundial, de acordo com o Plano de Retomada do Comércio, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio (CNI). A tributação do consumo é reconhecida no documento como um dos muitos grandes desafios para a expansão do sistema econômico brasileiro.

Com base em pesquisa da CNI, “resíduos tributários (vinculados a PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representaram, em média, 9,7% da receita de internet das empresas em 2021. Entre os setores, o acúmulo de resíduos varia: 12% na Agricultura e Pecuária; 11,6% em Prestadores; e sete,4%, no Comércio (todos em proporção à receita da internet).”

Há propostas maduras de reforma pendentes em cada casa do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe a troca de 5 tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um Imposto Único sobre Itens e Empresas (IBS).

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir 9 tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Formação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Prestadores de Serviços (ISS) municipal. O conteúdo textual oferece a alternativa desses impostos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado de produtos e empresas; e outro voltado para ações seguras, o Imposto Seletivo, alterando o IPI.

De acordo com o Ministério da Fazenda, um imposto sobre o valor agregado permite que as empresas paguem apenas sobre o valor agregado aos serviços ou produtos. A pasta afirma que a unificação dos tributos traz mais transparência, pois incide sobre a renda bruta e nunca sobre toda a renda. Assim como, a simplificação da tributação com a adoção do IVA geraria maior efetividade no grupo de exercício financeiro, o que estimula a concorrência entre as empresas e beneficia o patrono.