Custo Brasil: sistema tributário é o segundo eixo que mais gera despesas para as empresas

O sistema tributário é o segundo maior vilão dentro do chamado Custo Brasil – um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e financeiras que impedem o aperfeiçoamento da nação. Em resposta a uma pesquisa do Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Crescimento, Comércio, Comércio e Fornecedores (MDIC), para atualização de impostos, as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais do que gastavam em no caso de terem sido colocados em qualquer nação dentro do Grupo de Cooperação Financeira e Crescimento (OCDE).

O valor do Brasil foi recentemente atualizado. Passou de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Em seguida, R$ 1,00 de cada R$ 5,00 que as empresas brasileiras gastam a mais para fornecer dentro do país é devido ao sistema tributário.

Em resposta à pesquisa, a complexidade de calcular, declarar e pagar impostos e a carga tributária excessiva contribuem para os preços extras. O economista Roberto Dardis explica que o sistema é obscuro, principalmente pelas variações que existem na arrecadação de impostos por cada ente da federação.

“Temos um grande problema: cada estado tem seu custo pessoal imparcial. Se você abrir uma empresa no momento, em São Paulo é um valor, se abrir em outro estado, é outro. Com isso, na verdade fica mais caro e acaba virando uma batalha entre os estados para saber qual estado vai custar menos imposto para aquela empresa, exatamente para sacar.”

A autonomia para definir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestadores (ICMS) por cada estado e as respectivas legislações faz parte do chamado “manicômio tributário”, que dificulta a vida dos empresários e, a longo prazo, executado, aumentará o valor dos serviços e produtos que atingem os compradores.

“Dentro de uma organização, há um batalhão de profissionais simplesmente para fazer esse tipo de coisa. É muito trabalho para uma corporação fazer um serviço que deve ser sensato. Infelizmente não é. É caro para isso. A taxa associada também aumentará devido a isso e todo o lote pode sobrar no nível de acabamento, que é o produto que pode ser mais caro. Isso poderia ter sido corrigido há muito tempo no passado.”

Simplificação

A reforma do sistema tributário brasileiro é consenso entre poder público, setor produtivo e especialistas. O tema foi discutido no Congresso Nacional por cerca de três anos, mas a falta de acordo sobre as mudanças acabou enterrando todas as propostas ao longo do tempo.

No Congresso Nacional, duas propostas de reforma constitucional (PEC) que propõem uma reforma tributária sobre o consumo são extremamente superiores. A PEC 45/2019da Câmara dos Deputados e PEC 110/2019, do Senado. Embora apresentem algumas variações, cada texto aconselha a unificação dos tributos arrecadados pela União, correspondentes ao IPI, PIS-PASEP e Cofins; pelos estados, o ICMS; e para os municípios, o ISS.

Destes 5 impostos resultaria um único imposto, a par dos vestígios do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado na maioria das localizações internacionais europeias. Se vai ou não ser um ICMS repartido exclusivamente entre União, Estados e Municípios – conforme preconiza a PEC 45 – ou um ICMS Gêmeo – com metade da União e a outra de Estados e Municípios – só não se sabe, mas reconhecida, mas a simples simplificação do sistema tributário já seria uma vitória, diz Dardis. “A unificação de todo o Brasil é importante, uma homenagem mais caprichada e mais sensata, o que não é o caso no momento.”

O advogado Arnaldo Sampaio, professor de Princípios Básicos do Estado na Escola de Legislação da Faculdade de São Paulo (USP), acredita que qualquer um dos textos seria capaz de resolver a complexidade do atual manequim. Mas ele vai mais longe: mesmo sem a previsão de uma queda na carga tributária, o especialista acredita que a simplificação do sistema reduzirá os preços para as empresas.

“Existem várias pesquisas que indicam que essa reforma tributária resultaria no aquecimento do modelo financeiro e no aumento do nosso Produto Interno Bruto. Então, tenho a impressão de que a reforma tributária tende naturalmente a reduzir a carga tributária, liberando recursos para o setor manufatureiro que vai render e lucrar o Brasil como um todo.”

Etapas subsequentes

Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho criado para debater a reforma tributária prometeu lançar seu relatório no início de junho, via deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo Lula trabalha com a ideia de aprovar o conteúdo textual da reforma antes do recesso parlamentar para que, na segunda metade dos 12 meses, possa de fato levar o diálogo ao Senado.

valor fundamental

Em resposta à pesquisa do Movimento Brasil Competitivo com o MDIC, o eixo que mais impacta é a baixa qualificação da mão de obra brasileira, que representa 8% do Valor Brasil.

Custo do Brasil é R$ 1,7 trilhão maior que a média dos países da OCDE, segundo estudo

Por que a reforma tributária é uma prioridade para o setor

Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária