Desenrola Brasil: Renegociação de dívidas de Nível 2 começa na segunda-feira
O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito possam iniciar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas de Nível 2, por meio do Programa de Renegociação de Dívidas Pessoa Física Inadimplente, Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O nível 2 do programa atende a população com renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) a R$ 20.000. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais sobre o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados.
“Ninguém gosta de ter o nome sujo. Vamos ajudar as pessoas a recuperarem a sua dignidade”.
As dívidas podem ser quitadas pelos canais indicados pelos agentes financeiros e podem ser pagas em até 12 vezes. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nessa fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será automaticamente retirado do cadastro de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério das Finanças, com esta medida, cerca de 1,5 milhões de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito.
Agência de Arte Brasil
Faixa 1
A portaria também traz as regras para habilitação de agentes financeiros para o Nível 1 do Desenrola Brasil. Neste caso, os agentes financeiros deverão solicitar habilitação no Plataforma Fundo Garantidor das Operações da Desenrola Brasil e devem atender aos critérios comerciais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais da FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os cadastros ativos dos inadimplentes no perfil Nível 1, e fornecer dados como número do contrato, data da negativa e entrada no cadastro de inadimplentes, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Trilha 1, que terá início em setembro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização de leilões de desconto, com informações de agentes financeiros sobre créditos negativos:
“Quanto maior for o desconto dado pelo credor, posteriormente o devedor poderá fazer seu parcelamento parcelado, com garantia do Tesouro Nacional.”
