Dez anos após protestos, Prefeitura de SP estuda adoção de passe livre
Dez anos após o início dos grandes protestos em 2013 contra o aumento das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo estuda a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que administra o transporte no município.
A prefeitura e a empresa informam que o estudo ainda não está pronto, mas que já foram recebidas 37 manifestações da sociedade civil sobre o projeto. “A SPTrans vai analisar e considerar todas as manifestações recebidas nesta chamada e incorporar o que couber nos estudos em andamento”, disse, em nota, a prefeitura.
Presidente da subcomissão Tarifa Zero da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Paulo Frange (PSB) afirma que a intenção da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre, começando, por exemplo, com pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) – base de dados do governo federal que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis.
“Acreditamos que o gradualismo é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso no momento”, destaca. Segundo ele, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou criação de taxas ou contribuições.
“Temos que fazer nossa engenharia econômica dentro dos nossos ajustes, mesmo que demore um pouco mais. Mas não podemos criar mais nada que possa aumentar a receita com impostos mais altos. Não passa pela proposta do governo municipal e também não passa pela Câmara esse tipo de pensamento”.
O transporte público em São Paulo custa cerca de R$ 12 bilhões por ano. Cerca de metade disso é pago pelos cofres da administração municipal. A outra metade é financiada pelos usuários do sistema que compram uma passagem. É esse valor, cerca de R$ 6 bilhões por ano, que precisaria ser financiado para que o passe livre fosse possível.
Segundo Frange, entre as propostas de financiamento está a utilização dos recursos do vale-transporte, que renderiam R$ 2,8 bilhões por ano à prefeitura. Para isso, porém, seria necessário alterar a legislação federal.
“Teríamos que buscar respaldo na legislação federal para que os recursos do vale-transporte – que hoje as empresas patrocinam para seus funcionários – fossem para os cofres do município e não diretamente para o salário de cada um. Já seriam mais 2,8 bilhões para fechar essa conta”.
O presidente da subcomissão também menciona a possibilidade de novos recursos gerados com a exploração de publicidade nas vitrines e carrocerias de cerca de 13 mil ônibus na cidade de São Paulo. “Temos 13 mil ônibus e, com certeza, haverá um aumento desse número porque também teremos que atender a uma demanda maior (com o passe livre). Não sabemos qual percentual a mais, mas seriam cerca de 15 mil outdoors circulando na própria cidade”, aponta.
Outra proposta destacada por Frange é que o município mantenha os valores da Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre operações realizadas com combustível) e não os repasse ao governo federal, como ocorre hoje .
“O que esperamos é que os recursos da Cide, eventualmente, possam ficar no município, e não sejam repassados ao governo federal, para depois devolver apenas uma parte ao município. Se a contribuição arrecadada aqui ficar no município, seria mais uma fonte de renda que ajudaria a subsidiar e fechar essa conta”.
Passe Livre para o CadÚnico
A subcomissão Tarifa Zero da Câmara Municipal de São Paulo apresentará nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) para que as pessoas inscritas no CadÚnico deixem de pagar pelo transporte público da cidade. O benefício também pode ser estendido aos desempregados que não constam no cadastro.
“Quem está no CadÚnico está procurando emprego e quem está procurando emprego não tem condições financeiras de se deslocar de um lugar para o outro. Assim como as pessoas que não estão inscritas no CadÚnico mas estão desempregadas, têm um obstáculo na pauta, para fazer entrevista, exame médico. Será uma primeira etapa interessante (o passe livre) para quem está no programa e para quem está desempregado”, destaca o presidente da subcomissão.
