E-commerce: concorrência com varejistas internacionais é desleal, diz especialista

“Percebemos que concorrer é construtivo, porém igualdade de condições deve ser dada aos que estão competindo lá fora, pois do contrário estará em situação de desigualdade e acaba acabando por o varejista brasileiro está prejudicada, porque é ela que está gerando empregos e renda para o país e está sendo tributada e o que vem do exterior não está sendo tributado”, diz.

Merula afirma que, enquanto as empresas brasileiras estão sujeitas a uma carga tributária excessiva, situação que, por si só, dificulta a competição com o que é importado, há a desvantagem extra de uma parte dos adversários ser “desleal”. De acordo com ela, empresas que fingem ser pessoas ao vender mercadorias para brasileiros e, consequentemente, ficam isentas do imposto de importação, diminuindo o valor dos pedidos.

Ela ressalta que, embora a tributação das importações desagrade os consumidores, uma coisa deve ser feita para resguardar os varejistas nacionais. “O que consideramos um benefício para o patrono está certamente engajado em uma reforma tributária, tendo um desafio de cálculo mais simplificado, porque a complexidade do sistema pode ser muito grande. Isso valoriza o cliente também”, argumenta ela.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que varejistas mundiais estão burlando leis para não pagar impostos e que vão trabalhar para acabar com o que chama de “invasão do mercado nacional”.

“É bom vocês brasileiros saberem que lá na China já dão subsídios para essas empresas competirem conosco. Lá o emprego não tem a taxa que tem no Brasil. Os residentes de língua chinesa não teriam os direitos trabalhistas que os brasileiros têm e, consequentemente, esse produto chegará mais barato no Brasil mesmo pagando impostos. Sem impostos, são concorrentes injustos e inaceitáveis, contra os quais estamos aqui para combater.”

Disputa

Plataformas mundiais de e-commerce equivalentes às asiáticas AliExpress, Shopee e Shein, ganhou espaço entre os clientes brasileiros recentemente, devido principalmente à redução de custos. Porém, para os representantes do setor produtivo nacional, parte dessa disputa não aconteceu ao longo das diretrizes.

A legislação garante que os clientes brasileiros fiquem isentos do imposto de importação – cuja proporção é de 60% – em compras mundiais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), desde que o remetente seja pessoa física. Por isso, todos os pedidos cuja origem ou local de férias seja uma entidade autorizada (empresa) estão sujeitos à tributação.

Como forma de resolver o impasse e também melhorar a receita, o governo do presidente Lula chegou a introduzir o limite da isenção do imposto de importação para compras de pessoas, mas desistiu diante de consequências negativas.

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