Esforço de renegociação de dívidas será na segunda quinzena de julho

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de débitos para pagamento de dívidas de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.
Este será o primeiro dos mutirões que devem ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19). o decreto elevou o valor da renda mensal existencial mínima de R$ 303 para R$ 600 para os superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que o mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, não seja comprometido.

efeito positivo

Flávio Dino acredita que o decreto terá um efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, acreditamos que aumentará o interesse dos superendividados em buscar os Procons e a Justiça”, afirmou. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que faz parte de um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O ministro destacou ainda que as empresas credoras devem participar dos trabalhos de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.

“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela Justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de arbitragem desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e agora é de R$ 600, melhorando assim a proteção dos os direitos básicos dos cidadãos”, explicou.

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