Especialista não vê justificativa para privatização da Sabesp

O professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais do Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Pedro Luiz Côrtes, questionou a intenção do governo do estado de São Paulo de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo o pesquisador, a administração estadual não apresentou motivos que justificassem uma eventual decisão de privatizar a empresa.
O governo de São Paulo detém 50,3% do controle da Sabesp – que é administrada como uma sociedade anônima de capital aberto. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Valores de Nova York. A empresa obteve, em 2022, lucro de R$ 3,12 bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano anterior.

O especialista destacou que a Sabesp é uma empresa bem administrada, com grande capacidade técnica, não dependente de recursos do governo estadual e capaz de financiar suas obras com recursos próprios ou captando recursos de instituições financeiras. “Cabe ao governo estadual explicar os motivos que o levam a pensar na privatização”, disse Cortês, que também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia Ambiental da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em Portugal.

Ele destacou que o governo estadual defende que a privatização da Sabesp vai melhorar a eficiência da empresa, mas destaca que o governo não apresentou quais índices serviriam para medir a melhora na eficiência da Sabesp.

“Em nenhum momento foi explicado quais os reais benefícios que uma eventual privatização poderia gerar para a população, seja em relação às práticas tarifárias, seja em relação à melhoria da qualidade do saneamento para as populações que vivem nas periferias das grandes cidades , ou no aumento da taxa de tratamento de esgoto”, afirmou.

Na semana passada, o governo de São Paulo informou que pretende iniciar, em 2024, audiências e consultas públicas para a privatização da Sabesp. A administração estadual não confirmou, porém, se o leilão de privatização, ou a oferta de ações da empresa, ocorrerá no ano que vem.

“O que está previsto para acontecer em 2024, após a conclusão dos estudos, é a realização de audiências e consultas públicas, além de reuniões com investidores. Só depois dessa fase é que se pode discutir uma data para o leilão”, disse, em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), na semana passada.

Os estudos referidos pela secretaria são as análises de viabilidade técnica para a privatização da empresa que já começaram a ser feitas pelo International Finance Corporation (IFC) – instituição ligada ao Banco Mundial – e que devem durar 14 meses.

“A privatização é tida como se fosse um dogma a ser seguido e, portanto, a privatização é sempre boa, é sempre benéfica, mas, na verdade, não explica que benefício isso poderia gerar para a população. Então, não vejo justificativa para apoiar, ou subsidiar, uma decisão desse tipo, ou a tendência de que uma decisão desse tipo seja tomada”, reitera o professor da USP.

Mudanças climáticas

Segundo o professor, o atual modelo de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) prevê a captação da água da chuva, a manutenção da água em grandes reservatórios ou açudes e, posteriormente, o tratamento e distribuição. Côrtes lembra, porém, que desde o final do século passado o regime de chuvas na região mudou. Os períodos secos e chuvosos tornaram-se mais severos e duradouros.

“Essas oscilações não são boas para um sistema desse tipo porque não conseguimos expandir significativamente a capacidade de reserva dessa água pluvial, porque isso implicaria ou no desenvolvimento de novos reservatórios ou na expansão dos reservatórios existentes”.

Cortês diz que, diante das mudanças climáticas, a discussão sobre o modelo de distribuição de água a ser utilizado nos próximos anos é muito mais urgente do que sobre a privatização da Sabesp, empresa que opera o Sistema Cantareira, maior produtor de água do RMSP e que abastece aproximadamente 46% da população da região.

“Precisamos pensar em um sistema de distribuição mais resistente às mudanças climáticas. O sistema atual, por melhor que seja a administração da Sabesp, os esforços que vem fazendo, não tem sido suficientes para melhorar a segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo. Isso seria muito mais urgente do que pensar em uma eventual privatização”, destacou.

Com a privatização da Sabesp, o pesquisador afirma que o modelo atual, de captação, tratamento e distribuição, corre o risco de ficar estagnado. “Uma vez privatizado, o sistema será o que é. E eu questiono: quem vai se encarregar de avaliar, daqui a 10 anos, por exemplo, se esse sistema é adequado ou não? Que investimentos seriam necessários para melhorar a segurança hídrica?” ele perguntou.

“Discutir o modelo não significa abandonar o modelo existente; mas, na verdade, buscar alternativas para diminuir nossa dependência do ciclo das chuvas, porque o ciclo das chuvas não se comporta mais como no século passado.”

Estado governamental

No início do mês, quando o governo estadual anunciou o início dos estudos para a privatização da Sabesp, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirmou que a privatização melhoraria a eficiência da empresa.

“A proposta do nosso governo para a Sabesp é criar um modelo que combine melhoria na qualidade do serviço e queda nas tarifas. Isso é perfeitamente possível. A privatização vai melhorar a capacidade de investimento da Sabesp, o que aumenta a eficiência, reduz a perda de água na rede e dá muito impulso para a universalização total do abastecimento e saneamento em São Paulo.”

O governador destacou, porém, que o processo de privatização depende dos resultados dos estudos. “Se os estudos comprovarem que a proposta trará benefícios significativos, como aumento da eficiência operacional da empresa e melhoria na qualidade dos serviços, incluindo ampliação e antecipação de metas.