Espírito Santo teve 51 obras paradas no período de 2012 a 2022

O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera incalculável o prejuízo atribuível à paralisação daquelas obras. As justificativas para interrupção incluem, por exemplo, superfaturamento, quebra de contrato, entre diversas condições.

“Então, há um incômodo para os moradores, porque eles não sentem prazer nas tarefas. Todos sabemos que a administração pública tem como fim o bem frequente e, consequentemente, quando uma peça paralisa, não cumpre o seu objetivo, que é servir o grupo, servir os habitantes”, explica.

Em todo o Brasil, 45% dos municípios tiveram obras paradas, o que correspondeu a 2.494 municípios. Boa parte das obras paralisadas está vinculada ao espaço de treinamento, por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento, Execução e Gestão (Simec), com 49% da lotação; adotada por obras habitacionais, com 40%; painel de obras de Transferegov, com 7%; e a Base Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.

Castro avalia que os impactos das obras paralisadas são diretos, pois trarão prejuízos ao Fisco, em decorrência do aumento de preços na época da retomada das obras por meio da qual os custos são modificados.

“Temos até um elemento que é o desemprego. Quando você não tem nenhum exercício, também não promove a área que está sendo desenvolvida com a dificuldade de trabalhar. Na área de incorporação civil, por exemplo, as empresas querem alugar funcionários quando vencem licitações e são obrigadas a demiti-los quando o contrato é suspenso”, explica.

Dentre os muitos municípios brasileiros que tiveram obras paralisadas, 56% tiveram uma única obra paralisada. No entanto, 46 ​​municípios registraram 10 ou mais obras paradas, o equivalente a 11,5% do total de obras municipais.

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