Estatuto do Aprendiz: número de jovens aprendizes pode chegar a 1 milhão com nova lei

O Brasil conta hoje com 460 mil jovens aprendizes. Desses, 60,4% trabalham em áreas administrativas, ou seja, muito menos em capacidades especializadas que podem ser rapidamente automatizadas. De acordo com levantamento feito pela Divisão de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, esse fenômeno contribui para os baixos índices de empregabilidade: apenas 44% dos menores aprendizes estão trabalhando um 12 meses após o término do contrato; apenas 14% permanecem na mesma empresa e sete% na mesma ocupação.

Informações como essas apontam as distorções sofridas nos estudos ao longo do tempo. Para mitigar essa disfunção na empregabilidade dos jovens, o projeto está sendo processado no Congresso Nacional 6461/19. A proposta, elaborada pelo deputado André de Paula (PSD-PE) e 25 diferentes parlamentares, busca criar um quadro legal presente para os menores aprendizes.

Preliminarmente com base na proposta, serão estabelecidos os direitos, quotas e situações associadas aos contratos de trabalho. Dentre as diversas modificações, o empreendimento Jovem Aprendiz propõe instituir uma bolsa de aprendizagem para que os mais jovens possam ser empregados de micro e pequenas empresas, com metade do salário pago pelo ente público em geral.

Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, é importante a aprovação de um regulamento de aprendizagem bem definido.

“É de vital importância a criação de um Estatuto do Aprendiz, que crie um quadro legal, um conjunto de diretrizes mais delineadas e intensivas relativas a tal trabalho, que atualmente é adotado por muitas corporações. Além do fato de que o empreendimento não se refere apenas ao trabalho de jovens e adolescentes, mas também ao trabalho de pessoas com deficiência”, destaca.

As melhorias do estatuto visam simplificar os contratos de aprendizagem. De acordo com o relator do empreendimento, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), a principal vantagem do estatuto é adequar as leis às instâncias atuais e facilitar a forma de outras empresas contratarem menores aprendizes.

“As leis não podem ser burocráticas, com o objetivo de erradicar a motivação das corporações para alugar aprendizes mais jovens. O Estatuto do Menor Aprendiz pretende simplificar, tornar a regulamentação bem objetiva, para que todas as grandes e médias empresas tenham motivos para alugar, além de serem necessárias. Vamos até criar a bolsa aprendiz para que as micro e pequenas empresas tenham a chance de abrir pelo menos uma vaga para um jovem aprendiz no Brasil”, explica.

A expectativa do empreendimento é que o leque de vagas para esses jovens seja três vezes maior. De acordo com Bertaiolli, o objetivo é atingir 1 milhão de jovens aprendizes no país.

O empreendimento que institui o Estatuto do Aprendiz está em tramitação conclusiva no Congresso Nacional e será analisado mediante pagamento de taxa.

Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa incentivar empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos, bem como pessoas com deficiência para desenvolver habilidades profissionais e praticar estudantes universitários na instituição de ensino e na empresa, combinando treinamento teórico e acompanhamento.

Atualmente, o Menor Aprendiz é contemplado pela Legislação Estudantil (Legislação 10.097/2000) e a Consolidação das Diretrizes da Lei do Trabalho (CLT). De acordo com as diretrizes atuais, as empresas devem ter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao número de trabalhadores cujas habilidades requerem treinamento especializado. Os aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos, matriculados em um metódico programa de estudo e treinamento técnico-profissional, adequado ao seu aperfeiçoamento corporal, ético e psicológico.