Farm nega criação de imposto para pequenas compras online
Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre suposto fim da isenção de US$ 50 para compras no exterior pela internet. Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização das lojas on-line que rompem compras e agem de forma irregular.
O ministério informou que a isenção para envio de pedidos de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e fugir da tributação.
“Esse benefício (a isenção em pedidos de até US$ 50) se aplica apenas ao envio de pessoa para pessoa. Se, com base nisso, as empresas estão parcelando compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.
Ainda de acordo com o governo, não haverá alteração para quem hoje compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informa o texto, vai prever a prestação de declarações pelas empresas quando a mercadoria ainda não tiver chegado ao país.
“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é fortalecer a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador terá que apresentar declaração prévia com dados do exportador e de quem o compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.
De acordo com a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado com base nas informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.
Segundo o governo, as empresas brasileiras também serão beneficiadas (com a decisão) pois será estimulado o combate à sonegação e ao contrabando. “As empresas brasileiras também são beneficiadas, principalmente as de pequeno porte, que mais empregam e pagam corretamente seus impostos”, concluiu.
Confusão
Na noite desta terça-feira (11), a Receita Federal havia divulgado mais uma usar em que negou a intenção de acabar com a isenção do Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, porém, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.
“Nunca houve uma isenção de $ 50 para compras on-line de fora. Portanto, não faz sentido dizer que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e o vendedor on-line que atue na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.
isenções
Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção prevista em lei para livros, revistas (e outros periódicos) e medicamentos. No caso dos medicamentos, estão isentas as compras por pessoa física de até US$ 10 mil, sendo o produto liberado apenas se atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pedidos de até US$ 50 também não pagam imposto. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
