Frente da reciclagem: isenção do setor na reforma tributária é questão de justiça

O presidente da Câmara Parlamentar em Proteção à Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende a ponta da arrecadação tributária para o setor dentro da reforma tributária. Para ele, a isenção representa justiça para a cadeia da reciclagem. O deputado também considera a consciência do cliente como fundamental para melhorar as taxas de reciclagem no país.

“Estamos falando de matéria que vai para o aterro, para o aterro. É desses materiais que a empresa precisa em seu ciclo fabril para gerar empregos e receita. Ou seja, são materiais que já foram tributados pelo menos 5 vezes. Portanto, não é honesto taxar mais uma vez em um novo ciclo. Então é para fazer o Congresso perceber a importância de diminuir a cadeia da reciclagem”, diz o parlamentar.

O guia autorizado do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, diz {que um} remédio tributário diferenciado para insumos recicláveis ​​pode contribuir para a introdução desses insumos no setor produtivo. No entanto, ele explica que, mesmo no caso de aprovação da reforma com previsão de isenção, há um período de transição para que as novas diretrizes entrem em vigor. Por esse fato, ele considera o PL 4035/2021 como uma resolução de curto prazo, em tramitação na Câmara.

“O PL 4035 é uma missão que visa isentar do PIS e da Cofins o faturamento bruto de materiais recicláveis ​​e, no entanto, viabilizar o crédito do PIS e da Cofins para muitos que adquirem esses materiais. Ou seja, em um lado você isenta aqueles que promovem e no outro lado você habilita a pontuação de crédito para aqueles que fazem a compra. Essa nota fiscal pode, de fato, estimular a cadeia da reciclagem em um curto espaço de tempo”, argumenta.

A proposta está vinculada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator da Taxa de Finanças e Tributação.

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Seminário

Nesta terça-feira (13), a Assessoria Parlamentar de Proteção à Cadeia Produtiva da Reciclagem promoveu o seminário “Reciclagem – avanços e desafios para o evento do setor”, com a participação de diversos atores da cadeia produtiva. Na ocasião, sistema de áudio destacou a importância dos incentivos para o setor. A necessidade de promover a conscientização social sobre a relevância do tema foi ainda defendida no seminário. Os debatedores argumentaram que educar o comprador a separar o lixo contribui para o desenvolvimento do ciclo da reciclagem.

De acordo com o Panorama dos Resíduos Estáveis ​​no Brasil 2022, impresso pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Particulares (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos, o que corresponde a 224 mil toneladas por dia . Em média, cada brasileiro produzia 1.043 kg de lixo por dia. O estudo mostra que lixões e aterros sanitários ainda estão em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação insuficiente.

Cobertura nacional de resíduos estáveis

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2021, do Ministério da Integração e Melhoramentos Regionais, 22 milhões de brasileiros não teriam acesso à coleta domiciliar de resíduos sólidos. Em 2010, foi instituída a Cobertura Nacional de Resíduos Estáveis ​​(regulamento 12.305/2010), com o objetivo de diminuir o desperdício, incentivar hábitos sustentáveis ​​e aumentar a reciclagem e reaproveitamento de resíduos estáveis, além de oferecer o descarte correto de insumos.

O regulamento prevê uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das mercadorias, que inclui produtores, importadores, distribuidores e comerciantes e compradores, juntamente com os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana e gestão estável de resíduos. Entre os muitos objetivos dessa responsabilidade conjunta estão a redução da geração de resíduos sólidos, desperdício de materiais, poluição do ar e danos ambientais, juntamente com o crescimento do mercado, fabricação e consumo de produtos derivados de suprimentos reciclados e recicláveis. A norma também cria objetivos para reduzir o número de aterros sanitários no país.

Outro mecanismo essencial previsto na Cobertura Nacional de Resíduos Estáveis ​​é a logística reversa. Um software que dá retorno de insumos ao ciclo fabril. A ideia é que os resíduos, como embalagens, eletrônicos, baterias e outros, retornem ao setor empresarial responsável pela fabricação para que, muitas vezes, tenham uma destinação correta.