Frente Parlamentar da Mineração Sustentável quer recursos para ANM no âmbito fiscal
A ANM regula e supervisiona o exercício mineral no país, mas tem enfrentado questões críticas atribuíveis a ativos restritos. Avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu déficit orçamentário e monetário, inadequação do patrimônio tecnológico e humano, falta de transparência na destinação dos royalties da mineração e na fiscalização da emissão das guias do consumidor. “A estruturação da ANM é primordial para divulgar a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e o dever social”, enfatizou o presidente do FPMin, deputado Zé Silva.
A modificação proposta pelo FPMin visa fortalecer a ANM e assegurar os bens obrigatórios para a plena eficiência de suas atribuições, comercializando o exercício mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem o direito de obter 7% dos royalties da mineração, porém esses ativos foram restringidos ao longo dos anos, o que tem comprometido a evolução do setor e sua capacidade de gerar empregos, receita e progresso financeiro, bem como o ambiente de segurança ambiental e o habitantes. “A mineração é um setor estratégico para o Brasil, contribuindo consideravelmente para a tecnologia de geração de empregos e receitas, exportação e estabilidade do comércio. Temos que ter certeza de que a ANM tem os dispositivos necessários para divulgar a ampliação do exercício da mineração e as vantagens que isso traz para os brasileiros”, destacou o presidente do FPMin.
O FPMin se dedica a garantir a autonomia monetária da ANM e conduzir o setor mineral brasileiro na direção da sustentabilidade. Para tanto, lançou a campanha de marketing #ANMForteJá com o objetivo de conscientizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir patrimônio suficiente para o seu funcionamento.
Com informações de Brasil 61
