Governo adia entrega do quadro fiscal para a próxima semana

Inicialmente prevista para chegar ao Congresso Nacional nesta semana, a proposta do novo marco fiscal deve chegar à Câmara dos Deputados até a terça-feira da semana que vem (11), disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta tarde. Segundo o ministro, a equipe econômica aproveitará o recesso da Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que há uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que muda as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu mais tempo ao governo para dar os retoques finais no texto, disse o ministro.

“A prioridade absoluta agora é entregar o quadro fiscal na próxima semana, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do prazo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do quadro fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou o ministro.

A Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo quadro fiscal. “Apelo a que olhem com carinho para o quadro fiscal que estamos a desenhar”, pediu o ministro à audiência de parlamentares.

Segundo o ministro, as novas regras fiscais vão criar um ambiente que permite a redução da Taxa Selic (taxa básica de juros da economia), que hoje está em 13,75% ao ano. “O quadro dá confiança ao mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) no médio prazo e garante que o governo não vai ficar no vermelho, vai zerar o déficit em 2024”, destacou.

Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o novo quadro fiscal poderá ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele havia admitido a possibilidade de deixar o carregamento para a próxima semana.

Pelas regras apresentadas na última quinta-feira (30), o novo quadro limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos a 70% do aumento real das receitas, num intervalo de 0,6% a 2,5% de expansão. Há também um cronograma de metas para o resultado primário (resultado das contas do governo sem juros da dívida pública), que passará de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 por cento pontos mais ou menos.