Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a parcela da renda do cidadão que não pode ser cobrada em empréstimos consignados ou bloqueada por instituições financeiras. A iniciativa visa proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para pagar despesas básicas, como água e luz.
Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da Uniãoo decreto com a mudança determina também que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a renegociação de dívidas e “para a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantir condições de crédito e consumo ao povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
No início do mês, o governo lançou o programa desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem se beneficiar.
Serão incluídas as dívidas das famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) contraídas pelos devedores até o final de 2022. A partir do mês que vem, o governo fará leilões para que os credores comprem os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar seus compromissos.
O credor que desejar participar do Desenrola deverá quitar débitos em aberto no valor de até R$ 100. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação e podem ter o nome limpo caso as instituições adiram ao programa.
