Governo Central registra maior déficit em março em 3 anos
Ao arrecadar menos por causa das isenções concedidas pelo governo passado e com os gastos com programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para o mês de março em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 7,085 bilhões, déficit 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022.
Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais utilizada pelos analistas, o déficit é 5,5% maior que o de março do ano passado. Tanto em valores nominais quanto reais (ajustados pela inflação), o resultado de março foi o pior para o mês desde março de 2020, quando houve déficit primário de R$ 21,131 bilhões após o início da pandemia de covid-19.
Apesar do déficit, o resultado foi melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam um resultado negativo de R$ 15,4 bilhões em março.
Mesmo com o déficit de março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, foi registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.
Em valores nominais, é o segundo maior superávit acumulado, atrás apenas do primeiro trimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 50,026 bilhões). Em valores reais (corrigidos pela inflação), é o nono maior superávit da série.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e rever as despesas para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No final de março, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de Déficit primário é de R$ 99,01 bilhões neste ano.
receitas
As receitas continuam crescendo quase no mesmo ritmo das despesas. No último mês, a receita líquida cresceu 3,4% em relação a março do ano passado em termos nominais. Descontada a inflação do IPCA, a queda é de 1,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 3,7% em termos nominais, mas caíram 0,9% descontada a inflação.
Se considerarmos apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de impostos), houve queda de 6,2% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (23,7% descontada a inflação), principalmente devido à redução de 35% da alíquota pelo governo anterior a partir de março do ano passado. Em segundo lugar vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 24,4% devido às isenções de combustíveis em vigor desde o segundo semestre do ano passado.
Apesar das recentes quedas dos preços do petróleo no mercado internacional, a receita de royalties subiu R$ 75,3 milhões (1,3%) acima da inflação no mês passado em relação a março de 2022. Atualmente, o preço do barril internacional gira em torno de US$ 78 após atingir US$ 120 em meados do ano passado, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Despesas
Impulsionados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 7,7 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Devido à forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos da Previdência Social subiram R$ 1,38 bilhão a mais que o IPCA.
Esses aumentos foram compensados pela queda de R$ 8,8 bilhões no pagamento de abonos salariais e seguro-desemprego, porque a programação deste ano é pulverizada no primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022 Além disso, houve redução de R$ 4,8 bilhões em créditos extraordinários, principalmente gastos associados ao combate à pandemia de covid-19.
Os gastos com servidores públicos federais caíram 1,6% de janeiro a março, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento salarial dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022. Essa despesa deve aumentar nos próximos meses com a entrada em vigor do reajuste de 9% para servidores do Governo Executivo Federal , aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso.
Em relação aos investimentos (obras e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,85 bilhões nos três primeiros meses do ano. O valor representa uma queda de 5,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa havia crescido acima da inflação, mas o Tesouro atribui a queda ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
