Governo Central tem maior déficit em fevereiro desde 1997

Sem recursos da cessão onerosa do petróleo do pré-sal e com os gastos com programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário de fevereiro. No mês passado, o resultado foi negativo em R$ 40,989 bilhões, mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões registrado em fevereiro de 2022.
Em valores nominais, trata-se do maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais utilizada pelos analistas, o resultado também é o pior para os meses de fevereiro.

O resultado foi pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam um resultado negativo de R$ 31,9 bilhões em janeiro.

Apesar do buraco em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,768 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.

Em valores nominais, é o segundo maior superávit acumulado, atrás apenas do primeiro bimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 56,444 bilhões). Em valores reais (corrigidos pela inflação), é o quinto maior superávit da série.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma pacote que visa aumentar receita e rever gastos para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.

receitas

Em fevereiro do ano passado, o governo recebeu R$ 11,8 bilhões em bônus de assinatura relativos à segunda rodada da cessão onerosa de petróleo do pré-sal. Sem a repetição de recursos em 2023, a receita líquida caiu 12,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado em termos nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda foi de 16,8%.

Se considerarmos apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de impostos), houve queda de 3,9% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (-39,6% descontado pela inflação), principalmente devido à redução de 35% na alíquota pelo governo anterior desde fevereiro do ano passado. Em segundo lugar vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 11,4% por causa das isenções do combustível.

Apesar das recentes quedas dos preços do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 117,9 milhões (+2%) acima da inflação no mês passado em relação a fevereiro de 2022. Atualmente, a cotação internacional do barril está em torno de US$ 74, após atingir US$ 120 em meados do ano passado, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Despesas

O déficit do mês passado decorreu principalmente da queda nas receitas. Do lado das despesas, houve crescimento de 4,6% em valores nominais, mas queda de 0,9% descontada a inflação.

Impulsionados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 5,4 bilhões acima da inflação em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Devido à forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 2,8 bilhões a mais do que o IPCA.

Esses aumentos foram compensados ​​pela queda de R$ 5,7 bilhões no pagamento de abonos salariais e seguro-desemprego, porque a programação deste ano é pulverizada no primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022 Além disso, houve redução de R$ 2,9 bilhões em créditos extraordinários, principalmente gastos associados ao combate à pandemia de covid-19.

Os gastos com o funcionalismo público federal caíram 2% em janeiro e fevereiro, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento salarial dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3.841,1 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O valor representa um aumento de 17,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.