Governo de São Paulo permite parcelamento do IPVA em até 10 vezes

Qualquer cidadão paga parcelado, mesmo quando não é proprietário do automóvel. Após consultar o valor devido no site da PGE/SP com a quantidade de RENAVAM do automóvel, o contribuinte pode quitar ou parcelar o valor devido no portal Dívida Ativa.

O advogado Wanderson Silva explica que essa medida adotada pelo estado de São Paulo pode ser muito otimista.

“Por um lado, o Estado se beneficia porque metade do valor arrecadado com esse imposto vai para lá, enquanto a outra metade vai para o município onde o automóvel é licenciado. Assim, a arrecadação do imposto declarado representa um aumento de receita tanto para o estado quanto para o município. O que, consequentemente, acaba reverberando no software desses valores para o bem da própria sociedade nativa por meio de financiamento, por exemplo, em educação, saúde, apólices de seguro público. Em alternativa, o contribuinte beneficia adicionalmente desta medida. Com o parcelamento, seu nome sai da dívida viva, e quaisquer protestos são baixados, o que posteriormente significa uma oportunidade para os contribuintes com o nome da dívida viva recuperarem sua saúde financeira”, explicou Silva.

Neste ano, a expectativa é realizar 50.000 parcelamentos de IPVA devidos em dívidas inadimplentes.