Governo envia projeto de reajuste de 9% a servidores federais
O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.
A mensagem encaminhando o projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A submissão marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores públicos, assinado na semana passada.
O projeto deve ajustar o Orçamento para conceder reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a destinação de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento realocou parte do orçamento de despesas de pessoal para a rubrica de benefícios, sem impacto no valor total. destinado ao reajuste.
Pelo acordo, os servidores receberão reajuste salarial linear de 9% a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. A apresentação da conta é necessária para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
x
