Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023
A possibilidade de estouro do teto de gastos federal fez com que o governo contingisse (bloqueasse temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União para 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, divulgado bimestralmente.
Em maio, a equipe econômica havia reservado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado neste ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo em relação ao valor total das despesas primárias, estimado em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo valor (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional de Transição, aprovada no final do ano passado, praticamente abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de vigorar quando o novo arcabouço fiscal for aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de arrecadação devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que altera o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
déficit primário
O relatório também elevou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, destacou que o déficit previsto segue abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda na arrecadação da Previdência Social, causada pelo menor crescimento da massa salarial em decorrência dos juros elevados. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
receitas e despesas
A previsão para o total de receitas primárias da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa redução foi parcialmente compensada pelo aumento das receitas de impostos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e pelos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi aumentada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões correspondem a repasses aos estados devido ao acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para compensar a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Por outro lado, a previsão de gastos com servidores caiu R$ 1,9 bilhão devido à redução no pagamento de precatórios (despesas determinadas por decisão judicial transitada em julgado).
