Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não haverá reajuste acima da inflação. O reajuste faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO), enviada nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também está incluída no PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revisadas no PLDO para os próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) dos dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a acompanhar apenas a substituição do INPC, por conta da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo discute uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais do salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas diversas estão atrelados à variação mínima. A conta considera aumento de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganho de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC deste ano e da nova política de reajuste. Por lei, o Presidente da República é obrigado a publicar medida provisória até o último dia do ano com valor mínimo para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, porém, permite que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja gastos primários acima do teto de gastos, condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
