Governo trabalha para aprovação da reforma tributária até sexta (7), diz Padilha

“Precisamos trabalhar junto com os líderes da Câmara para que consigamos votar nesta semana. Cada esforço do governo federal tem que ser no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara e do relator do GT (Grupo de Trabalho)”, afirmou.

Na noite deste domingo (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu-se com lideranças da ocasião. Lira afirmou que o colegiado determinou suspender conferências de comissões temáticas, CPIs e períodos formais, a partir desta segunda-feira, para que a reforma tributária e as diversas agendas financeiras sejam votadas até sexta-feira (7).

“Chegou a hora de darmos um salto e aprovarmos uma novíssima legislação tributária que o Brasil merece”, afirmou o presidente da Câmara em seu perfil, em uma rede social.

No dia 22, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o modelo preliminar do substitutivo da Proposta de Modificação da Estrutura (PEC) 45/2019, que dispõe com a reforma do sistema tributário.

O objetivo do conteúdo textual é simplificar o sistema de arrecadação de impostos sobre o consumo de produtos e empresas no país. Para tal, o relator propõe a unificação dos 5 impostos sobre o consumo por um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) gémeo. Os impostos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Itens e Prestadores, a CBS, enquanto o ICMS, de responsabilidade dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, dariam origem ao Imposto sobre Itens e Provedores, o IBS.

A proposta prevê uma transição de 8 anos do atual para o novo sistema tributário. Outra transição que o substitutivo traz é aquela pela qual a incidência do imposto é modificada desde a origem dos serviços ou produtos (local onde pode haver fabricação) até o local de veraneio (local onde pode haver consumo das pessoas). A sugestão da PEC é que a mudança leve 50 anos.

O conteúdo textual ainda cria o Fundo de Melhoria Regional (FDR), cujo objetivo é compensar os estados e municípios que, como falamos, reduzem impostos para atrair investimentos, o que será inviável com a adoção do preceito de tributação no local de veraneio . A União pretende financiar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados precisam de mais.

Negociação

Parte dos governadores e prefeitos mantém-se reticente com a reforma junto aos traçados propostos pelo relator, além de representantes de alguns setores do sistema financeiro, principalmente empresas, que se preocupam com o aumento da carga tributária de alguns segmentos.

Apesar disso, Padilha reconheceu que “pode haver um apoio bastante amplo em prol da reforma” e que o governo federal vai “prosseguir o diálogo com governadores, prefeitos e sociedade”.

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