Governo vai criar plano de igualdade salarial entre homens e mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado na Edição Extra da Diário Oficial da União (1.º), no qual cria um grupo de trabalho responsável pela elaboração de um Plano Nacional para a Igualdade Salarial e Emprego entre Mulheres e Homens.
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, Lula já encaminhou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento por parte dos empregadores. A proposta, porém, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.
Lula fala sobre o assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, 1º de janeiro, ele voltou a abordar o assunto. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário do que o homem”, disse ele na época.
De acordo com a norma publicada na segunda-feira, o novo plano deve abranger não apenas salário e demais tipos de remuneração, mas também temas como condições e meio ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão de responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.
“A proposta de Plano Nacional para a Igualdade Salarial e Emprego entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a designação do órgão responsável”, refere o decreto sobre o tema. O resultado do trabalho deve ser apresentado no prazo de 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.
Nesse caso, o grupo de trabalho deveria ser formado por membros de oito ministérios, coordenados pelo Ministério da Mulher. Os encontros acontecerão quinzenalmente e contarão com integrantes da Casa Civil, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; Igualdade Racial e Trabalho e Emprego.
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